09/06/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:47

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0817057-71.2023.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de título coletivo (Mandado de Segurança Coletivo n. 2016.001024-4) proposta por TIAGO MARTINS MOURA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando o recebimento de R$ 3.459,22 (três mil quatrocentos cinquenta nove reais vinte dois centavos) a título de condenação principal.

A decisão contida no Id n. 113763820 homologou os cálculos elaborados.

Inexistem créditos pendentes para levantamento, conforme certificado no ID n. 147255354.

Decido.

RAZÕES DE DECIDIR Depreende-se dos autos que a decisão contida no Id n. 113763820 homologou os cálculos elaborados pelo exequente nos seguintes termos: “Por tais considerações, DEFIRO o pedido de destinação dos honorários sucumbenciais, bem como de retenção dos contratuais, em favor de ADEILSON ANDRADE & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB n. 682/RN), CNPJ n. 26.***.***/0001-85, no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico.

CONCLUSÃO Por tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID nº 105135853), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser requisitado: a) R$ 3.459,22 (três mil quatrocentos cinquenta nove reais vinte dois centavos) em favor de TIAGO MARTINS MOURA; b) R$ 345,92 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais, em favor de ADEILSON ANDRADE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme instrumento procuratório anexado aos autos.” Observo que houve a expedição de Requisições de Pequeno Valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais, os quais foram integralmente quitados (Id n. 147255354).

Verifico, ainda, a inexistência de instrumentos requisitórios de Precatórios pendentes de expedição ou pagamento nos autos, razão pela qual o título executivo judicial encontra-se integralmente satisfeito.

DISPOSITIVO Por tais considerações, EXTINGO o cumprimento de sentença iniciado por TIAGO MARTINS MOURA, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se definitivamente os autos.

Intimações via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 1 de abril de 2025 PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
08/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:31

Determinado o arquivamento
01/04/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0817057-71.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 138793848, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mossoró – RN, 16 de dezembro de 2024.

MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:57

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS MOURA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:39

Expedição de Ofício.
08/05/2024 11:49

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS MOURA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:01

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2023 23:59.
11/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:29

Juntada de custas
21/08/2023 09:46

Juntada de custas
16/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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