STJ - 0803164-18.2020.8.20.5106

08/05/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/05/2023 14:33

Transitado em Julgado em 08/05/2023

13/04/2023 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334132/2023

13/04/2023 12:08

Protocolizada Petição 334132/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

12/04/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

11/04/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023 08:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

29/03/2023 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE