15/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:18

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 16:14

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:36

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:37

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0800655-53.2021.8.20.5600 Parte Ativa: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte passiva: JOSE JOSIVANIO SOARES DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0800655-53.2021.8.20.5600, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de JOSE JOSIVANIO SOARES DE LIMA, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) Sr(a).

JOSE JOSIVANIO SOARES DE LIMA, parte requerida no presente feito, atualmente em lugar incerto e não sabido, para: constituir formalmente novo advogado, no prazo de 10 dias, juntando procuração aos autos, advertindo-o que a mera informação verbal de que possui advogado não supre a necessidade de constituição formal desse profissional.

Advirta-o, também, que decorrido o prazo sem juntada de procuração, ele será assistido pela Defensoria Pública.

Fica ainda intimado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comparecer ao depósito judicial para restituição do celular apreendido, sob pena de perdimento do referido bem.

Digitado e assinado de ordem do MM.

Juiz.

Mossoró/RN, 21 de janeiro de 2025.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito
21/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:34

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024
30/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 08:47

Juntada de diligência
23/09/2024 12:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:44

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA DANTAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:46

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA DANTAS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:36

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:18

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 10:48

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/08/2024 16:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
23/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 16:15, 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
23/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 20:43

Juntada de diligência
12/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:53

Juntada de documento de comprovação
25/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:08

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:49

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:26

Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2024 16:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
30/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
04/12/2023 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
01/12/2023 23:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
07/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 07:34

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:26

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 09:46

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:46

Expedição de Mandado.
13/09/2022 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:06

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
25/08/2022 16:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/01/2022 18:47

Recebida a denúncia contra JOSE JOSIVANIO SOARES DE LIMA
17/01/2022 17:05

Conclusos para decisão
17/01/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 01:36

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 25/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:37

Conclusos para decisão
23/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:24

Juntada de Ofício
24/08/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:05

Expedição de Ofício.
20/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:58

Expedição de Ofício.
17/08/2021 03:03

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:56

Juntada de Petição de inquérito policial
06/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:14

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:04

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
04/08/2021 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 17:03

Concedida a Liberdade provisória de JOSE JOSIVANIO SOARES DE LIMA.
04/08/2021 13:41

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:12

Juntada de Petição de parecer
04/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
04/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
04/08/2021 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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