03/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0802778-36.2025.8.20.5001 AUTOR: JOAO MARIA FERNANDES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Defiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora para acolher o pedido de suspensão do feito, no presente caso, considerando a relação da matéria posta nos autos com a controvérsia afetada no Tema Repetitivo n° 1300 pelo STJ (16/12/2024) em que há discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Assim, suspendo este processo, até o julgamento do Recurso Repetitivo ou ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.

P.I.C.

NATAL /RN, 29 de agosto de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0802778-36.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIA FERNANDES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que no presente feito já existem todos os extratos necessários para a perícia, não se aplicando ao caso a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), por distinção.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar réplica à contestação.

P.I.

NATAL/RN, 10 de março de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
02/02/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 21:29

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de procuração
24/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:25

Publicado Citação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0802778-36.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIA FERNANDES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual.

Deixo de determinar o aprazamento de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC ,facultando às partes, por meio de manifestação expressa nos autos quanto ao interesse na realização da audiência conciliatória , por meio de videoconferência..

Tendo em vista as alterações promovidas no CPC pela Lei n° 14.195/2021, cite-se a parte ré, no prazo de até dois (02) dias úteis, contados desta decisão , por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, consoante determina a nova redação do art. 246,, caput, do CPC/15. À Secretaria proceda à citação da empresa ré preferencialmente por meio eletrônico, fazendo constar da citação que a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até três dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de (05) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º, C e § 4º do CPC/15.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal supra, cite-se a ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246§ 1º-A, I e II, CPC/15).

O prazo para apresentar contestação será de quinze (15) dias a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, conforme art. 231, inciso IX, do CPC/15.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II do CPC/15).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

P.I.

Natal/RN, 21 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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