14/04/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em 20/02/2025
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO MACEDO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ADRIANO MACEDO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0858659-03.2022.8.20.5001 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Parte Autora/exequente: URBANO VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Parte executada: GLEISE MARIA FERNANDES DE SOUZA ROSADO e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença em que as partes noticiam, por meio da petição anexada sob o id. 140940080, o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico.

Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas na demanda principal, que originou o presente cumprimento de sentença.

Após, adotadas as providências cabíveis quanto às custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, sem mais objetivos, os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição, sendo facultado à parte exequente requerer o cumprimento de sentença caso haja o descumprimento do acordado entre as partes litigantes.

P.R.I.

NATAL /RN, 27 de janeiro de 2025.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
28/01/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 03:45

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0858659-03.2022.8.20.5001 Autor: GLEISE MARIA FERNANDES DE SOUZA ROSADO e outros Réu: Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda.

DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por URBANO VITALINO ADVOGADOS em face de GLEISE MARIA FERNANDES DE SOUZA ROSADO e outros, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe, retificando a autuação em sendo o caso, fazendo constar como parte exequente o postulante do requerimento de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida, conforme planilha anexada junto ao requerimento atinente à promoção do cumprimento de sentença.

Ressalte-se que, transcorrido aludido prazo sem pagamento, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que, sem necessidade de garantia do juízo e de nova intimação, possa a parte executada apresentar impugnação, a qual deverá versar somente sobre as estritas matérias previstas no art. 525, § 1º do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
24/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:50

Processo Reativado
26/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 07:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ADRIANO MACEDO DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:11

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:54

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 14:13

Conclusos para julgamento
12/04/2023 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2023 23:59.
09/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:24

Outras Decisões
25/01/2023 16:56

Conclusos para decisão
31/10/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 20:40

Decorrido prazo de ADRIANO MACEDO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:24

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/09/2022 09:34

Audiência conciliação realizada para 08/09/2022 09:10 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/09/2022 20:20

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:44

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 21:27

Juntada de Certidão
09/08/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:18

Audiência conciliação designada para 08/09/2022 09:10 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/08/2022 18:27

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 16:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/08/2022 15:39

Juntada de custas
05/08/2022 15:30

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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