04/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0835665-44.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DHEA TURISMO LTDA Demandado: BANCO SAFRA S/A e outros DESPACHO O demandado BANCO SAFRA S/A, por ocasião da petição de Id. 153543367, informou que apresentou os documentos solicitados.

Destarte, não há na petição mencionada nenhum documento ou anexo.

Dessa forma, intime-se o BANCO SAFRA S/A para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos mencionados, nos termos do despacho de id. 150550173.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:52

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0835665-44.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DHEA TURISMO LTDA Demandado: BANCO SAFRA S/A e outros DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA promovida por DHEA TURISMO LTDA e LUCIANA ANTONIA BARBOSA DA SILVA em face BANCO SAFRA S/A. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., todos qualificados.

Contestação da demandada Pagseguro Internet Ltda oferecida no Id. 107305372.

O demandado BANCO SAFRA S.A. apresentou contestação no Id. 107335625.

Audiência de conciliação em Id. 107388744, sem acordo entre as partes.

Réplica no Id. 109390624.

A parte demandante juntou documentos no ID.

Num. 116448841 e requereu a inclusão, a título de condenação por danos materiais, do valor pago a Fazenda Nacional no montante de R$86.015,06 (oitenta e seis mil, quinze reais e seis centavos).

Na sequência, instadas a se manifestarem, as demandadas não consentiram com o aditamento da inicial.

Decisão de Id. 130837979 indeferiu o pedido de aditamento à inicial.

Destarte, em petição de Id. 134023335, a parte autora pugnou a intimação dos demandados para que estes apresentassem cópia dos documentos apresentados para abertura da conta e serviços, bem como extratos bancários das contas abertas em nome da autora para fins de verificar quem movimentava, imagens, fotos da pessoa que solicitou a abertura das contas a fim de comprovar o responsável e a assinatura do responsável pela abertura das contas.

Dessa forma, intimem-se as demandadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0835665-44.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DHEA TURISMO LTDA Demandado: BANCO SAFRA S/A e outros DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA promovida por DHEA TURISMO LTDA e LUCIANA ANTONIA BARBOSA DA SILVA em face BANCO SAFRA S/A. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., todos regularmente individuados.

Contestação da demandada Pagseguro Internet Ltda oferecida no Id. 107305372.

O demandado BANCO SAFRA S.A. apresentou contestação no Id. 107335625.

Audiência de conciliação em Id. 107388744, sem acordo entre as partes.

Réplica no Id. 109390624.

A parte demandante juntou documentos no ID.

Num. 116448841 e requereu a inclusão, a título de condenação por danos materiais, do valor pago a Fazenda Nacional no montante de R$86.015,06 (oitenta e seis mil, quinze reais e seis centavos).

Na sequência, instadas a se manifestarem, as demandadas não consentiram com o aditamento da inicial.

Decisão de Id. 130837979 indeferiu o pedido de aditamento à inicial.

Na sequência, a parte autora pugnou pela reconsideração da decisão supracitada. É o relatório.

Analisando os elementos dos autos, tenho que deve ser indeferido o pedido de reconsideração formulado pela parte requerente uma vez que não há nos autos comprovação de fatos novos que autorizem a reapreciação da decisão já proferida nos autos.

Segundo Fredie Didier Jr. (Didier Jr.

Fredie.

Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provsória / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira – 17. ed.

São Paulo.

Ed.

Juspodivm, 2022. p. 741), no tocante à tutela de urgência, “exige-se, porém, para que se possa revogá-la ou modificá-la, que tenha ocorrido alguma alteração posterior no estado de fato – afinal a medida é concedida rebuc sic stantibus -, ou o advento de novo elemento probatório, que tenha tornado inexistente algum dos pressupostos outrora existente.” Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de Id. 134068488.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:14

Outras Decisões
21/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:27

Outras Decisões
22/05/2024 08:31

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:31

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835665-44.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DHEA TURISMO LTDA REU: BANCO SAFRA S/A, PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO A parte demandante juntou documentos no ID.

Num. 116448841 e requereu a inclusão, a título de condenação por danos materiais, do valor pago a Fazenda Nacional no montante de R$86.015,06 (oitenta e seis mil, quinze reais e seis centavos).

Assim, considerando que as demandadas já foram citadas, estando o processo já em fase de produção de provas, INTIMEM-SE as demandadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a petição e documentos juntados no ID.

Num. 116448841 bem como sobre o pedido de inclusão do valor de R$86.015,06 (oitenta e seis mil, quinze reais e seis centavos) a título de indenização por danos materiais.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de abril de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 05:49

Decorrido prazo de CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:35

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:35

Decorrido prazo de LUANA GUEDES MOURA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 04:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
11/11/2023 01:56

Publicado Intimação em 31/10/2023.
11/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
11/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
11/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
11/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 31/10/2023.
11/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
10/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:01

Publicado Intimação em 31/10/2023.
10/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
06/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
30/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
30/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
30/10/2023 10:13

Publicado Intimação em 22/09/2023.
30/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
30/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59.064-250 - Tel: (84)3616-9480 Processo n°0835665-44.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para no prazo comum de 10 (dez ) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Natal/RN, 27 de outubro de 2023} JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/10/2023 06:39

Decorrido prazo de CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835665-44.2023.8.20.5001 AUTOR: DHEA TURISMO LTDA REU: BANCO SAFRA S/A, PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO Audiência de conciliação ocorrida no ID.

Num. 107388744.

DEFIRO o pedido de prazo para apresentação de réplica.

Assim, intime-se a demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, conforme requerido em audiência.

NATAL /RN, 20 de setembro de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:14

Outras Decisões
20/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:51

Audiência conciliação realizada para 20/09/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/09/2023 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 14:58

Juntada de diligência
03/09/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 14:53

Juntada de diligência
28/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 14:34

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:34

Expedição de Mandado.
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738410 - Email: [email protected] Processo nº 0835665-44.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da parte na realização de audiência de conciliação, na permissibilidade do art. 203, §4º do Código de Processo Civil e das disposições do art. 4º, do Provimento 10/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, procedo a INTIMAÇÃO das partes, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme art. 334, do CPC a ser realizada no dia 20/09/2023 10:30, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, Natal/RN, CEP: 59064-250, OU, caso as partes optem pela realização da audiência através de VIDEOCONFERÊNCIA, via plataforma MICROSOFT TEAMS, segue Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODA1MWVlMjAtZjc5Ny00OGZkLThlYjYtNmUxMTcxOTRhYzVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2230961284-dc55-4b5d-8ea8-ead4a099aee8%22%7d ATENÇÃO: A intimação do(a) autor(a) para a audiência, será feita na pessoa de seu(ua) advogado(a), conforme art. 334, § 3º, do CPC.

Natal/RN, 24/08/2023 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:47

Audiência conciliação designada para 20/09/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/08/2023 06:01

Decorrido prazo de LUANA GUEDES MOURA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 07:02

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835665-44.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DHEA TURISMO LTDA REU: BANCO SAFRA S/A, PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO Preenchido os requisitos da petição inicial, recebo-a.

Custas processuais recolhidas, conforme documento de ID 103293010.

Considerando a manifestação da parte AUTORA na realização da audiência de conciliação, o que por si só afasta a possibilidade de dispensa do ato, REMETAM-SE os autos à Secretaria para que o feito seja incluído em pauta de audiências.

Havendo acordo entre as partes, retornem os autos conclusos para eventual homologação.

Não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, CITE-SE/INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, contados da data de realização de audiência conciliatória, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de revelia.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC).

Apresentada contestação, caso haja alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 350 do CPC.

Cumpridas essas diligências iniciais, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

P.I.

NATAL/RN, 26 de julho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:36

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 07:27

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835665-44.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DHEA TURISMO LTDA REU: BANCO SAFRA S/A, PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO De início, verifico que a parte autora é Pessoa Jurídica e que propôs a ação não recolhendo as custas processuais.

Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sis-tema E-Guia do TJRN Assim, DETERMINO que se proceda a intimação do autor, por advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção da ação, a teor do que estabelece o art. 290, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, retornem os autos em conclusão.

Cumpra-se.

P.I.

Natal, 07 de Julho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0835665-44.2023.8.20.5001 AUTOR: DHEA TURISMO LTDA REU: BANCO SAFRA S/A, PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA promovida por DHEA TURISMO LTDA e LUCIANA ANTONIA BARBOSA DA SILVA em face BANCO SAFRA S/A. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., todos regularmente individuados.

Vieram os autos conclusos a este Juízo. É o que importa relatar.

Decido.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Resolução n.º 26/2018-TJ, estabelecendo: "Art. 3º.

Ficam alteradas as competências da 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, e da transformada 25ª Vara Cível da Comarca de Natal para processar e julgar, por distribuição: I - os feitos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); II – os processos de execução por títulos extrajudiciais e os respectivos embargos; III – os feitos relativos à falência e recuperação judicial; IV – todos os atos e diligências relativos às precatórias cíveis da Comarca de Natal; e V – os conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem." Todavia, analisando os autos, verifico que o feito trata de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA não havendo nenhuma relação com qualquer das matérias de competência deste Juízo.

Com efeito, considerando que a competência deste Juízo está intrínseca a processar e julgar, unicamente, os feitos relacionados no art. 3º da Resolução 26/2018-TJRN, entendo que houve equívoco na distribuição da presente demanda.

Ex positis, não versando os autos sobre qualquer das matérias que compõem o rol de competência desta vara, com esteio no art. 3º da Resolução n.º 26/2018-TJ, bem ainda em fiel observância aos termos da Lei Complementar 643/2018(Anexo VII) que regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, DETERMINO que seja redistribuída para uma das varas cíveis não especializadas.

Independentemente do trânsito da presente decisão, proceda a Secretaria com a redistribuição do presente feito para uma das varas competentes, observadas as formalidades legais.

P.I.C.

NATAL/RN, 4 de julho de 2023.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 20:30

Juntada de custas
06/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:10

Declarada incompetência
03/07/2023 15:49

Juntada de custas
03/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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