15/09/2025 06:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
10/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:25

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 05:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800183-77.2022.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ANTONIA ALDENORA DA SILVA OLIVEIRA Demandado(a): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CJT, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para fins de devolução do saldo remanescente.

Upanema-RN, 18 de agosto de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ESPEDITO BEZERRA TARGINO
18/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800183-77.2022.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA ALDENORA DA SILVA OLIVEIRA Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Tendo em vista a existência de saldo remanescente certificado ao ID n. 159176621, DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (dias), informe nos dados bancários para devolução do respectivo saldo na presente execução.

Informados os dados, autorizo, desde já, a expedição de alvará a parte executada, para a transferência do valor remanescente do depósito judicial na conta judicial vinculado ao processo em apreço, com as devidas correções.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
30/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800183-77.2022.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA ALDENORA DA SILVA OLIVEIRA Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Examinando os autos, constata-se que a obrigação de pagar encontra-se satisfeita, entretanto, não antevejo nos autos comprovação quanto a obrigação de fazer determinada na sentença.

Desta feita, determino as seguintes diligências: 1) EXPEÇA-SE alvará de liberação de valores (ID nº 157062087) em um em favor da parte Autora e advogado, de forma que o valor devido a cada um deverá ser creditado em contas apresentadas em manifestação (Ver petição com dados bancários ID nº 157092501). 2) INTIME-SE, ainda, o banco executado para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, cumprir com o que fora determinado na sentença, na obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos a título de “empréstimo consignado nº 581.428.388” do benefício previdenciário da autora/exequente, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada novo desconto efetuado, limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir do 16º dia da intimação do presente despacho; 3) INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da obrigação de fazer, anexando aos autos os documentos comprobatórios que entender devidos (v.g. extratos bancários) e, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da presente execução.

Após, nova conclusão para sentença de extinção.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
15/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 21:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2025 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800183-77.2022.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ANTONIA ALDENORA DA SILVA OLIVEIRA Demandado(a): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC, conforme "item 5", do Despacho retro.

Upanema-RN, 12 de junho de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
12/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:06

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800183-77.2022.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIA ALDENORA DA SILVA OLIVEIRA Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 11.368,88 (onze mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
19/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 17:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:58

Recebidos os autos
28/03/2025 06:58

Juntada de despacho
14/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 09:44

Decorrido prazo de Ré em 30/08/2024.
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:46

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:45

Juntada de Petição de apelação
31/08/2024 00:32

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:07

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
05/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:38

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:32

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:05

Juntada de laudo pericial
14/05/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 11:16

Juntada de diligência
06/05/2024 05:49

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:43

Juntada de petição / laudo
11/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
07/03/2024 05:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:09

Decorrido prazo de ELENICE GONCALVES MARTINS em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:18

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
19/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:30

Conclusos para julgamento
18/07/2022 16:29

Juntada de Certidão
17/07/2022 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:25

Conclusos para julgamento
01/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 05/04/2022 23:59.
31/03/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:33

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2022 11:03

Conclusos para decisão
26/02/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo