TJRN - 0804867-54.2024.8.20.5102

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Advogados

MARCELLO ROCHA LOPES

OAB: 5382/RN

CPF *38.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

FABIO DA SILVA RODRIGUES

CPF *01.***.*20-63

Advogados

JEOVA DE LIMA SIMOES

OAB: 11842/MS

CPF *39.***.*73-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 17:09

    Decisão Determinação

  • 14/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 23:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/04/2025 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 04:42

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804867-54.2024.8.20.5102 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Polo Passivo: FABIO DA SILVA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista os embargos à ação monitória apresentado pelo(a) demandado(a), INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702, § 5º).

    JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 08/04/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:21

    Juntada de Petição de embargos à ação monitória

  • 18/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de procuração

  • 24/02/2025 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 17:20

    Juntada de diligência

  • 14/02/2025 01:58

    Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 13/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:31

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 06/02/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0804867-54.2024.8.20.5102 MONITÓRIA Nome: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Rua Mermoz, 150, Baldo, Cidade Alta, NATAL/RN - CEP 59025-250 PARTE A SER INTIMADA (  ) Nome: FABIO DA SILVA RODRIGUES Povoado Cana Brava, 1901, null, Área Rural, PUREZA/RN - CEP 59582-000  PARTE A SER INTIMADA (  ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Recebo a petição inicial por estarem preenchidos os requisitos do art. 700 do Código de Processo Civil, já que se encontra instruída com prova documental sem eficácia de título executivo, além de demonstrar, ao menos de maneira provisória, a obrigação a cargo da parte ré.

    Expeça-se mandado de pagamento, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu pague o valor descrito na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ficando isento de custas caso pague a dívida no prazo assinalado (art. 701 e § 1º do CPC).

    No mesmo prazo (15 dias) poderá o réu opor embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, os quais suspenderão a eficácia do mandado de pagamento (art. 702 do CPC).

    Advirta-se que, não havendo pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC).

    Cumpra-se.

    O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

    CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.     (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito  Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 24112609560881500000127865178 Doc. 01 - Comp. pagamento de Custas - FABIO DA SILVA RODRIGUES Documento de Comprovaçã o 24112609560887400000127865180 Intimação Intimação 24102918043284200000125869248 Despacho Despacho 24102918043284200000125869248 Petição Inicial Petição Inicial 24102819181061700000125749193 Doc. 01 - Atas AGOE e RCA Documento de Comprovaçã o 24102819181073100000125749194 Doc. 02 - Procuração e Substabeleciment o Cosern Procuração 24102819181103400000125749195 Doc. 03 - Contrato de adesão - Fábio Documento de Comprovaçã o 24102819181132400000125749196 Doc. 04 - Planos de parcelamento - Fábio Documento de Comprovaçã o 24102819181158800000125749197 Doc. 05 - Planilha de débitos - Fábio Planilha de Cálculos 24102819181179000000125750848 Doc. 06 - Faturas - Fábio Fatura 24102819181191600000125750849 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima,  sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. 

  • 04/02/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 05:24

    Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:44

    Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 09/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:04

    Despacho

  • 28/10/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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