09/03/2025 06:57

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 06:56

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:24

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de HAROLDO VENCESLAU DE LIMA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:08

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:07

Decorrido prazo de HAROLDO VENCESLAU DE LIMA em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0903219-30.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Demandado: HAROLDO VENCESLAU DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de HAROLDO VENCESLAU DE LIMA, com fundamento na sentença proferida nos autos do processo nº 0903219-30.2022.8.20.5001, que tramitou neste Juízo.

No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram sua homologação (ID nº 140937049), bem como a suspensão do feito.

Relatei.

Decido.

O direito em questão admite transação, tendo as partes atendido aos requisitos necessários para a homologação do pacto, cujos termos se mostram legítimos e regulares, impondo-se sua homologação nos moldes requeridos.

Destaco que a homologação do acordo se dá mediante sentença extintiva do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, convertendo o acordo extrajudicial em título executivo judicial, passível de posterior execução pela parte interessada.

Quanto ao pedido de suspensão do processo, observo que a suspensão e a homologação do acordo por sentença extintiva são inconciliáveis, uma vez que esta última põe fim ao feito.

No entanto, a homologação confere força executiva ao acordo, permitindo eventual cumprimento futuro, o que preserva o interesse das partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Custas pelo executado, nos termos do acordo.

Honorários sucumbenciais conforme pactuado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:51

Homologada a Transação
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:45

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
25/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:31

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:25

Determinado o arquivamento
28/02/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:13

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 03:15

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 03/02/2023 23:59.
09/12/2022 12:10

Publicado Intimação em 06/12/2022.
09/12/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:25

Homologada a Transação
02/12/2022 08:21

Conclusos para julgamento
29/11/2022 18:10

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
29/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:16

Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 09:23

Conclusos para decisão
19/11/2022 02:30

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 18/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 19:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 19:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 19:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 19:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 14:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:31

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:53

Juntada de custas
11/10/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:00

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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