14/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 03:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800652-61.2023.8.20.5137 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA MADALENA COSTA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º).

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 10 de fevereiro de 2025.

MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
13/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MICAEL GUEDES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MICAEL GUEDES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:06

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:23

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:34

Juntada de laudo pericial
21/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:33

Juntada de petição
29/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:19

Conclusos para julgamento
08/02/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:50

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:02

Decretada a revelia
15/01/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 08:23

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 08:24

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:24

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 23:48

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:51

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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