15/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/08/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801214-86.2022.8.20.5143 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN AUTOR DO FATO: FRANCISCO LEANDRO FERNANDES DE BRAZ, LARICIA FERNANDES DE BRAZ DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público ao ID nº 154443030.

Isto posto, expeça-se ofício ao Complexo Penal Estadual Mário Negócio, a fim de que aquela unidade informe ao Juízo a permanência de Larícia Fernandes de Braz.

Ato contínuo, intime-se a Delegacia do Município de Tenente Ananias/RN para, no prazo de 30 (trinta) dias, colacione aos autos as informações e documentos necessários ao feito e apresentados pela vítima (ID nº 92069666 – pg. 3).

Após, conceda-se vistas ao MP.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.

Marcelino Vieira/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal
30/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 21:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Marcelino Vieira em 19/05/2025 23:59.
04/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Marcelino Vieira em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Marcelino Vieira em 02/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801214-86.2022.8.20.5143 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN REU: FRANCISCO LEANDRO FERNANDES DE BRAZ e outros (2) DESPACHO Considerando a manifestação ministerial retro, determino: a) A expedição de ofício ao Complexo Penal Estadual Mário Negócio, na cidade de Mossoró/RN, e ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem, respectivamente, a permanência de LARICIA FERNANDES DE BRAZ e FRANCISCO LEANDRO FERNANDES DE BRAZ em suas dependências, devendo constar expressamente na resposta se eles ainda se encontram presos ou não; b) A remessa dos autos para a Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, na hipótese de um ou ambos os autores do fato se encontrarem presos, conforme preceitua o art. 8º da Lei nº 9.099/1995; c) A intimação da Delegacia de Tenente Ananias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a juntada das fotos, áudios e vídeos dos fatos, apresentados pela vítima, conforme relatado no id. 92069666 – pág.03.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801214-86.2022.8.20.5143 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN REU: FRANCISCO LEANDRO FERNANDES DE BRAZ e outros (2) DESPACHO Considerando a manifestação ministerial retro, determino: a) A expedição de ofício ao Complexo Penal Estadual Mário Negócio, na cidade de Mossoró/RN, e ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem, respectivamente, a permanência de LARICIA FERNANDES DE BRAZ e FRANCISCO LEANDRO FERNANDES DE BRAZ em suas dependências, devendo constar expressamente na resposta se eles ainda se encontram presos ou não; b) A remessa dos autos para a Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, na hipótese de um ou ambos os autores do fato se encontrarem presos, conforme preceitua o art. 8º da Lei nº 9.099/1995; c) A intimação da Delegacia de Tenente Ananias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a juntada das fotos, áudios e vídeos dos fatos, apresentados pela vítima, conforme relatado no id. 92069666 – pág.03.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 04:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:16

Decorrido prazo de DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801214-86.2022.8.20.5143 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE TENENTE ANANIAS/RN AUTOR DO FATO: FRANCISCO LEANDRO FERNANDES DE BRAZ, FRANCISCA ELIENE FERNANDES, LARICIA FERNANDES DE BRAZ DESPACHO Proceda-se com a exclusão de FRANCISCA ELIENE FERNANDES do polo passivo, haja vistas a extinção de sua punibilidade em razão do cumprimento da transação penal (id nº 137194392).

Após, cumpra-se o item "c" do despacho de id nº 141006300.

Em sequência, dê-se vistas ao Ministério Público.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:43

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/11/2024 13:44

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:36

Juntada de diligência
22/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:14

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/03/2024 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/01/2024 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:34

Audiência preliminar realizada para 08/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira.
08/11/2023 17:34

Homologada a Transação Penal
08/11/2023 17:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira.
08/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:08

Juntada de diligência
27/09/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 14:07

Juntada de diligência
27/09/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:59

Juntada de diligência
27/09/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 13:58

Juntada de diligência
26/09/2023 05:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:38

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:33

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:33

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:38

Audiência preliminar designada para 08/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira.
01/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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