13/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800056-43.2024.8.20.5137 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: ANTONIO CACIO DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º).

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 6 de fevereiro de 2025.

MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 23:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:44

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2024 08:56

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:09

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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