20/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:39

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0803519-71.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: WALBERT DE MEDEIROS MONTEIRO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial.

Parnamirim, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:16

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:04

Conclusos para julgamento
06/08/2024 06:42

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:42

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:12

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:39

Outras Decisões
25/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2024 16:18

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 17:50

Juntada de Petição de alegações finais
18/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 03:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 04:51

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
04/09/2020 07:11

Conclusos para decisão
04/09/2020 02:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 17:40

Juntada de ato ordinatório
04/08/2020 10:09

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/08/2020 10:08

Juntada de Certidão
23/07/2020 13:40

Juntada de Petição de contestação
02/07/2020 13:59

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2020 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:14

Audiência conciliação cancelada para 01/06/2020 08:30.
03/04/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 13:19

Audiência conciliação designada para 01/06/2020 08:30.
01/04/2020 15:21

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
01/04/2020 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:19

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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