09/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certificações de Prazo e Retorno de Expedientes Autos n°: 0814851-30.2023.8.20.5124 Parte demandante: BRUNA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA Parte demandada: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte exequente, para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Parnamirim/RN, 26 de junho de 2025.

MARCONE SILVA DE OLIVEIRA (Assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:29

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:00

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0814851-30.2023.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC.

Parnamirim/RN, 25 de abril de 2025.

Documento eletrônico assinado por THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
25/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:42

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 10:38

Processo Reativado
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:03

Recebidos os autos
01/04/2025 13:03

Juntada de intimação de pauta
10/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:42

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 01:38

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:54

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:09

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:09

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento
22/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 27/02/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
25/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:38

Audiência conciliação designada para 27/02/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
11/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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