16/09/2025 00:40

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN5 2ª Vara Cível Número do Processo: 0800721-74.2019.8.20.5124 Parte Autora: Asa Branca Distribuidora de Livros Ltda Parte Ré: ITALO DE BRITO SIQUEIRA - ME DECISÃO Considerando que não há motivo legal para a manutenção do sigilo, determino o seu levantamento em relação à peça de id 142347141.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a referida petição.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intime-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
28/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:08

Outras Decisões
20/05/2025 21:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 06:26

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0800721-74.2019.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASA BRANCA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA EXECUTADO: ITALO DE BRITO SIQUEIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada, por seu advogado, para manifestação a respeito da petição de id. 142347141, no prazo de 10(dez) dias.

Parnamirim/RN, data do sistema.

LUIS EDUARDO AZEVEDO DE LIMA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:25

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0800721-74.2019.8.20.5124 Parte Autora: Asa Branca Distribuidora de Livros Ltda Parte Ré: ITALO DE BRITO SIQUEIRA - ME DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por ITALO DE BRITO SIQUEIRA - ME.

Em seu requerimento, a parte exequente aduziu que faz jus ao valor de R$ 132.601,98 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e um reais e noventa e oito centavos) referente à condenação fixada na sentença (ID96827206).

Intimada, a parte executada apresentou impugnação, alegando o excesso na execução, cujo valor correto seria R$ 131.496,31 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), indicando erro na data inicial de incidência da correção monetária pela parte exequente.

Em manifestação, a parte exequente arguiu que a atualização do débito considerou a data constante do título (30/08/2017), vez que a data avençada para desconto do cheque (30/09/2017) não é o seu vencimento (ID 111574964).

A sentença prolatada na fase de conhecimento (ID 77428742), acolheu o pedido monitório nos termos a seguir: “para condenar a demandada Ítalo de Brito Siqueira – ME a pagar, em favor do autor, o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), referentes ao cheque de nº 100746, acrescido de correção monetária, incidente a partir da respectiva data de vencimento, pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da primeira apresentação do título”.

Em sede recursal a sentença foi mantida, com o desprovimento do apelo e a majoração dos honorários sucumbenciais (ID 96769914).

Sumariado, decido.

Analisando os autos, constato que a controvérsia reside na data inicial de incidência da correção monetária, tendo a parte exequente considerado a data de emissão do cheque (30/08/2017), enquanto a parte executada indicou a data avençada para o desconto do título (30/09/2017).

Como se vê, a matéria em discussão foi decidida por sentença e ratificada em sede recursal, com acórdão transitado em julgado (ID 96769915), de modo a operar a coisa julgada, sendo incabível a rediscussão de matéria preclusa, a teor dos arts. 505 e 508 do CPC.

Destarte, cabe transcrever o dispositivo do acórdão, que asseverou, in verbis: “ter agido com acerto o magistrado de primeiro grau ao definir que a incidência da correção monetária se daria na data do vencimento do cheque, esta compreendida como sendo, no caso concreto destes autos, a data designada como melhor dia para desconto do cheque, como já dito, não havendo dúvidas ou incorreções aptos a ensejar a reforma da sentença.

Face ao exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do apelo”.(ID 96769914 – Pág. 4).

Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que seja considerada a data de 30/09/2017 como o marco inicial para a correção monetária.

Diante do acolhimento da impugnação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor abatido da execução devidamente atualizado (proveito econômico) (Tema 410 e Súmula 519 do STJ).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos cálculos, adotando a data de 30/09/2017 como marco inicial para a correção monetária, observando também os demais termos da sentença.

Apresentados os novos cálculos, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 10(dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
05/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:58

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:06

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 31/01/2024 23:59.
29/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 09:50

Transitado em Julgado em 14/03/2023
16/03/2023 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 15:32

Recebidos os autos
15/03/2023 15:32

Juntada de ato ordinatório
03/07/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/05/2022 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 19/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:45

Juntada de Petição de apelação
09/05/2022 08:54

Juntada de custas
11/04/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 15:08

Conclusos para julgamento
07/01/2022 15:07

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:12

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 20:36

Conclusos para despacho
24/08/2021 20:36

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/08/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:04

Conclusos para despacho
27/04/2021 07:02

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 12:33

Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 10:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/08/2020 10:18

Expedição de Certidão.
15/06/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2020 16:18

Audiência conciliação cancelada para 19/06/2020 08:30.
20/04/2020 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 21:23

Audiência conciliação designada para 19/06/2020 08:30.
20/03/2020 10:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
27/02/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:13

Conclusos para julgamento
11/11/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 12:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:23

Decorrido prazo de ITALO DE BRITO SIQUEIRA - ME em 20/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 16:29

Conclusos para despacho
16/08/2019 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 21:23

Juntada de Petição de diligência
30/05/2019 11:35

Expedição de Mandado.
25/01/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 13:18

Conclusos para despacho
23/01/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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