09/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0816116-58.2022.8.20.5106 DESPACHO I – Intime-se o(a) Executado(a) para, no prazo legal, pagar o débito, nos moldes do art. 523 do CPC; II – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicie-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) Executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525, do CPC; III – Na hipótese de apresentação de impugnação pelo(a) devedor(a), intime-se o exequente, por seu advogado para, em igual prazo, apresentar manifestação; IV – Advindo preliminar(es) e/ou documento(s), dê-se vista a parte contrária para manifestação, devendo a Secretaria certificar acerca do prazo de sua apresentação; V – Decorrido o prazo do item II sem que o executado tenha pagado o débito ou apresentado impugnação, devidamente certificado, intime-se desde logo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

VI – Tudo feito, voltem-me conclusos.

VII – Por fim, determino a secretaria que proceda com a alteração da classe processual para Cumprimento de sentença, bem como a inversão dos polos.

Mossoró-RN, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito
05/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:09

Processo Reativado
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:58

Recebidos os autos
15/05/2025 15:58

Juntada de decisão
26/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:44

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 07:57

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 13:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:10

Declarada decadência ou prescrição
24/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
23/09/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:50

Juntada de custas
04/08/2022 14:43

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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