02/08/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 07:05

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 03:29

Decorrido prazo de LETYCYA LAUANNE MOURA GUILHERME em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 08:59

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:15

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:28

Expedição de Mandado.
10/07/2023 08:22

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801474-64.2023.8.20.5100 Parte ativa: DEAM - Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher - Assu/RN Advogado/Defensor: Parte passiva: MARCELO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado/Defensor: SENTENÇA Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL proposta por LETYCYA LAUANE MOURA GUILHERME, representada por sua genitora a Sra.

HELEN DAYANE DE AQUINO MOURA em face de MARCELO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR.

No decorrer, vieram aos autos a informação sobre o falecimento da parte investigada, Marcelo Gomes do Nascimento Junior (ID 101683625).

Com vistas dos autos, o representante do Ministério Público requereu a extinção do feito, haja vista a perda superveniente do objeto. É, em síntese, o relatório.

Observa-se da certidão de ID 100078072 que o investigado veio a óbito.

Desse modo, tem-se que não há mais motivos para dar continuidade ao feito, não mais se fazendo necessária a prestação jurisdicional antes pretendida.

Nesse contexto, imperioso constatar a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto.

O art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece as causas em que o processo será extinto sem apreciação do mérito, entre elas, está a ausência de interesse processual: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sendo assim, não concorrendo o interesse processual, o caminho jurídico a seguir deverá ser o da extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com base no inciso VI do art. 485 do CPC.

Sem condenação em custas ou horários advocatícios.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

Intimem-se.

Precluída a presente decisão, arquivem-se os autos.

Assu (RN), data registrada no sistema Suzana Paula de Araújo Dantas Correa Juiz(a) de direito Assinado eletronicamente
09/07/2023 01:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2023 13:18

Conclusos para julgamento
13/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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