10/09/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:56

Decorrido prazo de MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:54

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:54

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:52

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:18

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 19:24

Expedição de Ofício.
16/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0832497-05.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: REQUERENTE: LINDALVA GOMES DE MESQUITA, ADRIANO MESQUITA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RENAN DE OLIVEIRA, NOEL MESQUITA DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JAQUELINE DE PAIVA Parte Ré: REQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL DECISÃO

I - RELATÓRIO ESPÓLIO DE LINDALVA GOMES DE MESQUITA opôs Embargos de Declaração em face da decisão de Id. 151016627, alegando haver contradição/omissão deste Juízo ao determinar a transferência dos valores depositados em conta judicial para a 6ª vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.

Requereu a correção para que seja determinado o pagamento dos honorários de sucumbência, através de alvará expedido por este juízo e apenas transferido os valores realmente devido ao espólio para o juízo sucessório. É o que importa relatar.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios são cabíveis em face das sentenças e decisões interlocutórias quando presente omissão, obscuridade ou contradição, bem como para sanar eventual erro material (art. 1.022 do CPC).

Analisando os autos, verifico que a decisão embargada foi omissa, uma vez que não analisou que parte do valor pago pela executada é devido ao patrono da parte exequente como verba sucumbencial.

Por isso, tal verba não faz parte do acervo hereditário da parte exequente (espólio) e deve ser destinada ao advogado.

Portanto, existe omissão na decisão embargada, devendo ser acolhido o pleito recursal.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento, alterando os termos da decisão de Id. 151016627.

Expeça-se ofício à 6ª vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal (processo nº 0856862-55.2023.8.20.5001) solicitando a transferência via sistema SICONDJ do valor de 10.825,31 (dez mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) para conta judicial vinculada a este processo, para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes através do DJEN.

Cumpra-se.

Natal, 14 de julho de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 12:08

Juntada de Ofício
06/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
24/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:38

Juntada de Ofício
22/05/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0832497-05.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDALVA GOMES DE MESQUITA, ADRIANO MESQUITA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RENAN DE OLIVEIRA, NOEL MESQUITA DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JAQUELINE DE PAIVA REQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por LINDALVA GOMES DE MESQUITA e outros (3) contra Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL.

Embora a parte exequente tenha oposto embargos de declaração para sanar o vício de omissão da decisão de id.144919176, quanto ao valor correto da execução que é de R$ 18.710,10 (dezoito mil setecentos e dez reais e dez centavos) e não somente R$ 10.825,31, verifico que a parte executada efetuou o pagamento do débito corretamente e tempestivamente, vide id. 147873489.

Posteriormente, a 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal enviou ofício a este juízo solicitando que os valores depositados sejam transferidos para o processo de nº 0856862-55.2023.8.20.5001 para partilha, uma vez que faz parte do acervo hereditário.

Nesse caso, uma vez perdido o objeto dos embargos de declaração cabe apenas a análise do ofício supramencionado. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, conforme narrado, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

A secretaria proceda à transferência via sistema SICONDJ do valor depositado nos autos desse processo para a conta judicial vinculada ao processo nº 0856862-55.2023.8.20.5001, que tramita na 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.

Não sendo possível a transferência por o referido sistema, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor entre as contas.

Intimem-se as partes pelo DJEN.

Após a expedição do(s) alvará(s) e intimação das partes, arquivem-se os autos.

Natal, 12 de maio de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:09

Decorrido prazo de ré em 07/04/2025.
08/04/2025 01:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0832497-05.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) ESPÓLIO DE LINDALVA GOMES DE MESQUITA e como executado(s) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL. (2) Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 10.825,31 (dez mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: .

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. (4) Não apresentada impugnação, a Secretaria deverá dar prosseguimento à execução com o cumprimento das ordens enumeradas nos itens 5, 6, 7, 8 e 9 (e subitens) sem necessidade de nova conclusão: Considerando que o(a) devedor(a) responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições legais (art. 789 do CPC/15), que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento do credor, a entrega de documentos e dados (art. 773, § único do CPC/15), bem como que o juiz determinará os atos executivos (art. 782/15), fica autorizada, desde já, a pesquisa de bens do(a) executado(a) para fins de penhora em valor necessário ao pagamento da dívida cobrada no presente processo, dada a ressalva de que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC/15 e que a busca pelo patrimônio do executado é necessária para que seja realizada a penhora de bens. (5) Decorrido o prazo de pagamento e independentemente do decurso do prazo de impugnação (art. 523, § 3º, do CPC), proceda-se à penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte executada Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL CNPJ: 00.***.***/0001-20 , via SISBAJUD, repetindo-se a ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 12.990,37 (doze mil novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios (da fase executiva) de 10% e multa de 10%. (5.1) Caso seja encontrado dinheiro, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, bem como (5.2) intime-se a parte exequente a informar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários, caso tal informação ainda não conste nos autos.

Não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo. (6) Não encontrado dinheiro em conta, (6.1) pesquise-se no sistema RENAJUD a existência de veículos registrados em nome da parte executada e, caso se encontre veículo desimpedido registrado em nome da executada, (6.2) proceda-se ao impedimento de circulação e transferência do bem, vez que, com a penhora, o executado perde o direito de ficar com o bem (art. 840 do CPC/15).

Em seguida, (6.3) lavre-se termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC/15), fazendo constar a avaliação do bem pelo servidor de secretaria (art. 871, inc.

IV, do CPC/15), em conformidade com sites de avaliação de veículos ou pela Tabela Fipe.

Ato contínuo, (6.4) intime-se a parte executada a se manifestar sobre a penhora em 5 (cinco) dias e, no mesmo prazo, indicar o endereço para fins de localização do(s) veículo(s) penhorado(s). (6.5) Finalmente, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem no endereço da parte executada ou no logradouro indicado, entregando o(s) veículo(s) à parte exequente na qualidade de depositário fiel (art. 840, inc.

II e § 1º, do CPC/15). (7) Proceda-se, concomitantemente, à penhora de bens imóveis suficientes ao pagamento da dívida, por meio do sistema PENHORA ONLINE ou CEC/RN. (8) Verifica-se, ainda, ser admissível a pesquisa de bens, via INFOJUD, após pesquisa de bens no SISBAJUD e RENAJUD.

A pesquisa de bens penhoráveis é necessária para dar efetividade ao cumprimento de sentença, o que autoriza a quebra de sigilo fiscal.

Saliente-se que a falta de efetividade do cumprimento de sentença, além de prejudicar o exequente na satisfação de seu direito já reconhecido, torna inócuo todo o trabalho realizado no processo, inclusive na fase de conhecimento.

Ademais, o sigilo fiscal não é absoluto, podendo ser afastado por ordem judicial, privilegiando-se assim, o interesse público de realização da justiça e satisfação do crédito.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento pela possibilidade de pesquisas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, anteriormente ao esgotamento das buscas por bens do executado, porquanto tais sistemas são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos.

Nesse sentido: Resp 1.941.559-RS, relatora Mnistra Assusete Magalhães, Resp. 1.845.322/RS, Rel.

MInistro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJE de 25/05/2020.

Desse modo, após realizadas as diligências nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, determino a quebra do sigilo fiscal da parte executada Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL CNPJ: 00.***.***/0001-20, com consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que seja juntada aos autos a última declaração de bens e rendimentos (DIRPF) com prazo de declaração já esgotado em relação à pessoa física ou para juntada da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, em relação às empresas de grande porte.

Em caso de a executada se tratar de empresa de pequeno porte (EPP) ou micro-empresa e for optante do Simples Nacional, solicite-se a declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS), bem como a declaração mensal no site do Simples Nacional, prestadas por meio do SPED, relativas ao último ano, mediante ofício à Receita Federal, salientando que tais informações não estão disponíveis no INFOJUD.

A informação sobre os bens será sigilosa e de acesso restrito ao juiz, servidores e partes, devendo a Secretaria classificar os documentos fiscais nos autos como sigilosos. (9) Finalmente, intime-se a parte exequente a pesquisar, no prazo de 15 dias, créditos e bens da parte executada em outros processos, indicar bens penhoráveis ou, não havendo bens a indicar, (I) solicitar inscrição da parte devedora em cadastro de inadimplentes e (II) manifestar-se sobre a suspensão do processo e da prescrição, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC/15.

Intimem-se através do DJEN.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de março de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:17

Outras Decisões
11/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:17

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:53

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0832497-05.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: ADRIANO MESQUITA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RENAN DE OLIVEIRA, NOEL MESQUITA DE OLIVEIRA FILHO Parte executada: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL DECISÃO Tendo em vista que a autora Lindalva Gomes de Mesquita faleceu ( Id. 73110949) e que é cobrada verba de honorários cujo exequente é o advogado, intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para corrigir o polo ativo do cumprimento de sentença.

Natal/RN, 7 de fevereiro de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:18

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 15:50

Processo Reativado
07/02/2025 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:42

Recebidos os autos
18/11/2024 09:42

Juntada de despacho
03/05/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2023 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:34

Juntada de ato ordinatório
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:12

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/03/2023 16:09

Juntada de custas
08/03/2023 15:28

Juntada de custas
06/03/2023 15:24

Juntada de custas
03/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 04:01

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:01

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:01

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 06:49

Conclusos para julgamento
24/02/2023 02:31

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:31

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:31

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:22

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 02:05

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:05

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:05

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:40

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 18:58

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 07:23

Decorrido prazo de SOS FACE - CLINICA DE CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 05:17

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 05:17

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 05:17

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:26

Conclusos para julgamento
07/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:05

Juntada de ato ordinatório
10/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:12

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:02

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 17:59

Transitado em Julgado em 12/07/2022
25/06/2022 05:22

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:47

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:47

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 24/06/2022 23:59.
21/06/2022 18:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2022 11:15

Conclusos para julgamento
07/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
04/06/2022 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:05

Outras Decisões
05/04/2022 12:13

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:13

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:13

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 18:42

Conclusos para julgamento
21/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:54

Juntada de ato ordinatório
14/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 09:17

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:58

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 25/01/2022 23:59.
19/01/2022 10:19

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2022 13:15

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2022 10:12

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:12

Conclusos para despacho
16/10/2021 01:35

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 01:34

Decorrido prazo de Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 01:11

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA em 16/09/2021 23:59.
13/09/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/09/2021 12:33

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 17:35

Juntada de Petição de diligência
09/09/2021 12:06

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:01

Conclusos para decisão
09/09/2021 11:50

Expedição de Mandado.
09/09/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:00

Conclusos para decisão
01/09/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:59

Conclusos para decisão
31/08/2021 05:23

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2021 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021 16:39

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:09

Decorrido prazo de Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 15:07

Juntada de Petição de diligência
28/07/2021 07:53

Juntada de Certidão
28/07/2021 07:44

Expedição de Mandado.
28/07/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 18:09

Conclusos para decisão
26/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2021 15:55

Conclusos para decisão
08/07/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810026-94.2020.8.20.0000

Joseilton Xavier Garcia

Municipio de Nisia Floresta

Advogado: Karol Campos Cruz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/11/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0800178-27.2022.8.20.5137

Municipio de Janduis

Procuradoria Geral do Municipio de Jandu...

Advogado: Joseph Carlos Vieira de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2023 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0814195-30.2018.8.20.5001

Francisco Almeida dos Santos

I V a da Cunha - ME

Advogado: Eudes Jose Pinheiro da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/04/2018 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0832045-58.2022.8.20.5001

Maria das Gracas Costa Gomes

Banco Santander

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0832497-05.2021.8.20.5001

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Adriano Mesquita de Oliveira

Advogado: Sheila Farias Leite Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2023 12:40

Exibir Processo