04/08/2025 11:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A e JOSE CARNEIRO em 24/07/2025.
25/07/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/07/2025 23:59.
06/07/2025 11:50

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800576-08.2021.8.20.5137 Requerente: JOSE CARNEIRO Requerido: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido.

A parte autora requereu que o processo seja suspenso até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE). É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifica-se que se trata de processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1.300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do Tema n° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

DETERMINO que a Secretaria consulte o julgamento do recurso repetitivo a cada 90 (noventa) dias, adotando as providências cabíveis de certificação e conclusão.

Intime-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
01/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:13

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1300
15/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Autos n. 0800576-08.2021.8.20.5137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE CARNEIRO Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito juntou laudo no ID. 145941688, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as),para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).

Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 4 de abril de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:14

Juntada de Petição de laudo pericial
19/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - INTIMAR PERITO(A) Ao(À) Ilmo(a).

Sr.(a).

ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA Avenida Francisco Mota, 4222, LOTE 09 QUADRA D1 - NINHO RESIDENCIAL, Rincão, MOSSORÓ - RN - CEP: 59626-105 De ordem do Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA , MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, na forma da lei, etc.

MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria no prazo de 20 dias, apresentar o Laudo Pericial da perícia determinada nos autos.

Tudo em conformidade com o despacho que segue anexo, como parte integrante desta.

Processo: 0800576-08.2021.8.20.5137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE CARNEIRO Autor:Banco do Brasil S/A Campo Grande/RN, 17 de fevereiro de 2025. (documento assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800576-08.2021.8.20.5137 Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800576-08.2021.8.20.5137 Destinatário: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA Avenida Francisco Mota, 4222, LOTE 09 QUADRA D1 - NINHO RESIDENCIAL, Rincão, MOSSORÓ - RN - CEP: 59626-105 Destinatário: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA Avenida Francisco Mota, 4222, LOTE 09 QUADRA D1 - NINHO RESIDENCIAL, Rincão, MOSSORÓ - RN - CEP: 59626-105
17/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 04:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:50

Decorrido prazo de RENATA RAMYRA DE MARQUES TEIXEIRA E GARCIA MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:12

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:42

Juntada de termo
23/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:55

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:35

Decorrido prazo de RENATA RAMYRA DE MARQUES TEIXEIRA E GARCIA MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:29

Decorrido prazo de RENATA RAMYRA DE MARQUES TEIXEIRA E GARCIA MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 10:39

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:18

Decorrido prazo de RENATA RAMYRA DE MARQUES TEIXEIRA E GARCIA MEDEIROS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:18

Decorrido prazo de RENATA RAMYRA DE MARQUES TEIXEIRA E GARCIA MEDEIROS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/11/2023.
15/11/2023 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2022 05:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:00

Decorrido prazo de RENATA RAMYRA DE MARQUES TEIXEIRA E GARCIA MEDEIROS em 10/02/2022 23:59.
16/12/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:20

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
08/11/2021 13:53

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:52

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/07/2021 23:59.
26/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:16

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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