02/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0805304-72.2023.8.20.5121 AUTOR: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE I/II REU: TERESA RAQUEL SOUSA PAIVA DE OLIVEIRA, PAULO MARCONI ALVES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de suspensão do presente feito formulado pela parte autora, com fundamento no art. 313, V, “a” do Código de Processo Civil, tendo em vista a existência de processo conexo — processo nº 0803430-86.2022.8.20.5121 — que discute a legalidade da assembleia que destituiu a Ré Teresa Raquel do cargo de síndica do condomínio.

A parte autora alega que o julgamento da lide principal depende do julgamento definitivo daquele processo, que tramita perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Macaíba/RN, estando pendente recurso interposto pelo condomínio, sem trânsito em julgado da decisão.

Por sua vez, a parte demandada manifesta-se no sentido de que eventual prosseguimento da presente ação, sem decisão definitiva no processo conexo, poderá ensejar decisões conflitantes, comprometendo a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais.

Nesse contexto, o art. 313, V, “a” do CPC dispõe expressamente: "Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" No presente caso, restou demonstrado que o julgamento do mérito da ação em curso depende diretamente do resultado do processo nº 0803430-86.2022.8.20.5121, que discute a validade da destituição da Ré Teresa Raquel do cargo de síndica do condomínio.

Ademais, a suspensão do feito evita o risco de decisões conflitantes, resguarda a segurança jurídica e respeita o princípio da economia processual.

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, “a” do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da decisão no processo nº 0803430-86.2022.8.20.5121, que tramita no Juizado Especial Cível da Comarca de Macaíba/RN.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito
26/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803430-86.2022.8.20.5121
28/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
05/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0805304-72.2023.8.20.5121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE I/II REU: TERESA RAQUEL SOUSA PAIVA DE OLIVEIRA, PAULO MARCONI ALVES DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o pedido de suspensão do feito.

Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito
24/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 03:00

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTI DA COSTA em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:47

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 12:01

Audiência conciliação realizada para 09/02/2024 11:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
09/02/2024 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 11:40, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
09/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
03/01/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 17:06

Juntada de diligência
18/12/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 14:37

Juntada de diligência
01/12/2023 09:30

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:30

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:16

Audiência conciliação designada para 09/02/2024 11:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
30/11/2023 07:50

Recebidos os autos.
30/11/2023 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
30/11/2023 07:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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