25/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:53

Decorrido prazo de NERIVALDA VICENTE DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:17

Decorrido prazo de NERIVALDA VICENTE DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0838237-70.2023.8.20.5001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor/Vítima: AUTORIDADE: MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL, 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN Autuado: AUTOR DO FATO: LUCAS FERREIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005, e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal, procedo com a intimação da Dra NERIVALDA VICENTE DA SILVA da parte autuada, sr(a).

AUTOR DO FATO: LUCAS FERREIRA RODRIGUES , para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, comprovar cumprimento da Transação Penal existente nos autos, no tocante TPP, sob pena de prosseguimento do feito com a evolução dos autos para Ação Penal.

NATAL/RN, 16 de janeiro de 2025.

RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO Chefe de Secretaria - JECrimTran (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
12/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 04:10

Decorrido prazo de NERIVALDA VICENTE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de NERIVALDA VICENTE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:48

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 11:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
15/10/2024 11:55

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
09/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 21:25

Juntada de diligência
04/10/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:32

Juntada de diligência
02/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:15

Juntada de Petição de procuração
19/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:56

Juntada de diligência
17/09/2024 11:40

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:58

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:00

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:57

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
27/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2024 10:50 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
17/06/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:03

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:04

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:31

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:24

Juntada de Petição de queixa-crime
30/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:51

Audiência preliminar realizada para 19/10/2023 11:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
19/10/2023 11:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 11:30, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
18/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 16:04

Juntada de diligência
13/10/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 11:28

Juntada de diligência
06/10/2023 08:32

Juntada de Certidão
01/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:33

Audiência preliminar designada para 19/10/2023 11:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
22/08/2023 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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