26/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: JOÃO PAULO PEIXOTO MACEDO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Réu: HELDER HONORIO PAIVA e outros (3) DESPACHO Com fulcro no art. 1.010, § 1º do CPC/15, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo ou sendo suscitadas em preliminar de contrarrazões questões que não comportem agravo de instrumento, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

P.I.

Natal, 21 de agosto de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
22/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:12

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:40

Outras Decisões
22/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:40

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2025 06:51

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que restou concedido às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais escritas, bem ainda tendo em vista que cumprida a diligência pelo suscitante em id n.º 157511056, intime-se a parte suscitada, na forma determinada em id n.º 155047951.

P.I.C.

NATAL/RN, 15 de julho de 2025.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
15/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCOS CESAR MAURICIO DE SOUZA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:20

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2025 05:58

Decorrido prazo de MARCOS CESAR MAURICIO DE SOUZA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:58

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 07:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:41

Outras Decisões
17/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:41

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 17/06/2025 08:30 em/para 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/06/2025 10:41

Outras Decisões
17/06/2025 10:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:30, 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/06/2025 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2025 08:35

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2025 08:30

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Frente ao pedido, formulado nesta data, de reaprazamento/dispensa da testemunha TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA à audiência de instrução ora designada, mantenho o ato judicial outrora aprazado para o próximo dia 17/06/2025 às 08h:30min e reservo-me a apreciá-lo por ocasião da antedita audiência, após a manifestação da parte suscitante.

P.I.

NATAL/RN, 16 de junho de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:49

Juntada de Petição de procuração
14/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 19:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:10

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCOS CESAR MAURICIO DE SOUZA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:36

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 06:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
04/05/2025 06:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025 06:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 08:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica ajuizado por João Paulo Pereira da Silva, no bojo da execução nº 0841505-16.2015.8.20.5001, em face de Helder Honório Paiva, com a finalidade de incluir no polo passivo as pessoas jurídicas Helderlaine Móveis EIRELI, Parceria do Carro Representações LTDA e Helder Car Comércio de Veículos LTDA, diante de alegada utilização dessas empresas para ocultação patrimonial e frustração do cumprimento da obrigação executiva.

A parte suscitante pleiteou, no curso da demanda, a designação de audiência de instrução para oitiva de pessoas vinculadas às referidas empresas e a quebra do sigilo bancário da empresa Helderlaine Móveis EIRELI.

A parte suscitada apresentou contestação, rechaçando as alegações iniciais e impugnando os pedidos probatórios.

Vieram os autos conclusos para saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Passo a decidir.

I – DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO RELEVANTES E DAS QUESTÕES PROCESSUAIS Nos termos do art. 357, inciso II, do CPC, fixo como pontos controvertidos da presente demanda: a) Se o executado Helder Honório Paiva exerce, de forma direta ou indireta, influência ou controle sobre as empresas mencionadas, especialmente a Helderlaine Móveis EIRELI, mesmo após sua retirada formal do quadro societário; b) Se há confusão patrimonial, desvio de finalidade ou utilização abusiva da personalidade jurídica das referidas empresas, com o objetivo de ocultar bens do executado e frustrar o cumprimento da obrigação; c) Se há manutenção de vínculos pessoais, societários ou econômicos entre o executado e as empresas apontadas.

Noutro vértice, as alegações de ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual ventiladas na peça contestatória demandam instrução probatória mínima, especialmente diante dos indícios apontados na inicial, a exemplo da suposta influência do executado nas empresas indicadas e possível confusão patrimonial.

Tais matérias, portanto, não são passíveis de acolhimento liminar e serão analisadas por ocasião da sentença, após regular instrução processual.

II – DA DILAÇÃO PROBATÓRIA II.1 – Prova oral Considerando os fatos controvertidos e a pertinência da oitiva das pessoas indicadas, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva das seguintes pessoas: a) Helder Honório Paiva – CPF nº *51.***.*59-87; b) Teresa Honório Barbosa de Paiva – sócia da Helderlaine Móveis EIRELI – CPF nº *51.***.*00-53; c) Manoel Felix de Paiva – ex-sócio da Helderlaine Móveis EIRELI – CPF nº *04.***.*00-25.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às 8:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, por videoconferência.

Promova a secretaria a disponibilização de link e QR-CODE de acesso, a fim de realização da audiência virtual on line, através da plataforma Microsoft Teams disponível ao Judiciário.

As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, observando-se que a intimação das testemunhas incumbe ao advogado da parte que as arrolar, conforme dispõe o art. 455 do CPC.

II.2 – Da quebra de sigilo bancário Quanto ao pedido de quebra do sigilo bancário da empresa Helderlaine Móveis EIRELI, indefiro o requerimento.

A medida postulada revela-se prematura, na medida em que recai sobre pessoa jurídica ainda não incluída no polo passivo da execução, cuja responsabilização patrimonial ainda se encontra sob apuração neste incidente.

A quebra de sigilo bancário configura medida excepcional, sujeita aos princípios da proporcionalidade e da necessidade, e deve estar respaldada por indícios mínimos concretos de irregularidade, o que não se verifica, ao menos nesta fase inicial.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto: a) Defiro a produção de prova oral, com a designação de audiência de instrução, na forma supra; b) Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário da empresa Helderlaine Móveis EIRELI; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 24 de abril de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:56

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 17/06/2025 08:30 em/para 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
25/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:40

Outras Decisões
24/04/2025 06:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Proc. nº0849276-98.2022.8.20.5001 SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC).

Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal, 1 de abril de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente nos termos da legislação vigente)
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 06:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 06:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 02:40

Publicado Citação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) O(A) Doutor(a) ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES, Juiz(íza) de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria o Incidente de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) (Processo n 0849276-98.2022.8.20.5001) promovido por SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA em desfavor de SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ: 24.***.***/0001-08 para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar(em) defesa acerca dos fatos deduzidos no presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119), indicando e requerendo as provas que pretende produzir, sob pena de, não o fazendo, ser(em) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora; CIENTE(S) que, em caso de oferecimento de contestação (defesa), esta deverá ser feita por meio de Advogado legalmente constituído, na forma do art. 103 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

ADVERTÊNCIAS: Art. 135 do CPC/2015.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 344 do CPC/2015.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015).

Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015).E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(íza) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/.

EXPEDIDO em Natal/RN, aos 17/12/2024.

Eu,(LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA), Analista Judiciário(a), o digitei e o conferi.

NATAL/RN, 17 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:11

Desentranhado o documento
17/12/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:15

Publicado Intimação em 14/06/2024.
25/11/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 05:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 01:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:50

Outras Decisões
06/08/2024 05:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:42

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Autor: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Réu: HELDER HONORIO PAIVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte EXEQUENTE, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada dos ARs negativos de Ids 126172475 e 126237643, requerer o que entender de direito.

Natal, 19 de julho de 2024 NORAIDE SILVA DE ALENCAR EMERENCIANO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:40

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 08:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:03

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, em que pretende o suscitante a extensão da responsabilidade pelo débito executado no feito executivo vinculado ao presente feito, às pessoas jurídicas HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP e PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Compulsando os autos, observo que a suscitada Helderlane Móveis fora devidamente citada, tendo decorrido o prazo sem manifestação, conforme se infere da certidão de id n.º 94071297.

No tocante a pessoa jurídica PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, observo que igualmente efetivada a citação, tendo decorrido o prazo sem que houvesse manifestação, conforme id n.º 102404211.

Resta pendente a citação dos suscitados HELDER HONORIO PAIVA - CPF: *51.***.*59-87 e HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-08.

Ex positis, previamente a apreciação do pedido de citação por edital, considerando tratar-se de medida excepcional, certifique a secretaria se os endereços informados pelo suscitante em id's 107144995 e 112373211 foram efetivamente diligenciados.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 6 de junho de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 06:15

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:22

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:08

Desentranhado o documento
16/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:17

Desentranhado o documento
15/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
09/03/2024 01:21

Publicado Despacho em 22/02/2024.
09/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
07/03/2024 09:28

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:23

Juntada de diligência
21/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos em correição.

Intime-se o suscitante para informar novo endereço dos suscitados HELDER HONORIO PAIVA - CPF: *51.***.*59-87 e HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-08, para fins de renovação do ato citatório, no prazo de 10 (dez) dias.

Atendida a determinação, citem-se os sócios-administradores da executada e ora requerida para, querendo ofertar manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos endereços informados na exordial.

P.I.

NATAL/RN, 20 de fevereiro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:35

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:16

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 01:07

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 10:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 09:36

Juntada de diligência
23/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 08:22

Juntada de diligência
06/10/2023 06:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/10/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
19/09/2023 13:15

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:15

Expedição de Mandado.
18/09/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o suscitante para informar novo endereço dos suscitados HELDER HONORIO PAIVA - CPF: *51.***.*59-87 e HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-08, para fins de renovação do ato citatório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos processuais em relação aos referidos suscitados, bem ainda de julgamento antecipado do Incidente de Desconsideração da Personalidade tão somente em relação aos suscitados já citados, HELDERLANE MOVEIS EIRELLI EPP e PARCERIA DO CARRO REPRESENTAÇÕES LTDA.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 28 de agosto de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:01

Conclusos para despacho
29/07/2023 02:46

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:24

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0849276-98.2022.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SUSCITADO: HELDER HONORIO PAIVA, HELDERLANE MOVEIS EIRELI - EPP, PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA, HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, objetivando identificar o endereço atualizado dos suscitados HELDER HONORIO PAIVA - CPF: *51.***.*59-87 e HELDER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-08 , para fins de renovação do ato citatório.

Anexados aos autos os extratos correspondentes, intime-se o suscitante para informar os respectivos endereços, objetivando a renovação da citação, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de junho de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:10

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:42

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:01

Decorrido prazo de PARCERIA DO CARRO REPRESENTACOES LTDA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:54

Juntada de documento de comprovação
19/04/2023 14:42

Juntada de documento de comprovação
15/03/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:51

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:09

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 03/02/2023.
04/02/2023 03:35

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 10:08

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:35

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:21

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2022 03:32

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:32

Juntada de ato ordinatório
10/11/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:29

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2022 11:29

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:57

Outras Decisões
19/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:42

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/09/2022 15:33

Juntada de custas
30/08/2022 02:58

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:57

Expedição de Certidão.
30/08/2022 02:57

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:32

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 22/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.
01/08/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 07:22

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 18:14

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801786-04.2023.8.20.5112

Edvirges Elisangela de Carvalho Gomes

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/05/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0804421-44.2021.8.20.5106

Ramon Diego Martins de Melo

Claro S/A

Advogado: Paula Maltz Nahon

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/09/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0804741-42.2022.8.20.5112

Maria Moreira Gama

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/12/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0815116-23.2022.8.20.5106

Banco Bradesco S.A.

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Talles Luiz Leite Saraiva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0815116-23.2022.8.20.5106

Banco Bradesco S/A.

Antonio Lopes de Queiroz Neto

Advogado: Rosany Araujo Parente

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2022 10:11

Exibir Processo