17/06/2025 00:00

Intimação

Processo:0000210-69.2010.8.20.0163 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Ipanguaçu/RN, 16 de junho de 2025 POLLYANA SOARES Servidor
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0000210-69.2010.8.20.0163 EXEQUENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPANGUACU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de quantia certa em face da Fazenda Pública.

Intimada a se manifestar, a Fazenda Executada concordou com os cálculos apresentados pela exequente (id. 124932189).

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos (id. 121314968), e, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, determino que, após a preclusão desta decisão, a secretaria providencie a expedição de ofício requisitório ou de precatório (encaminhando os autos ao TJRN), conforme o caso, tudo nos termos da Portaria nº 638/2017-TJ, de 04 de abril de 2017.

Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não impugnado e em execução contra a Fazenda Pública não embargada não cabe a fixação de honorários de sucumbência (art. 85, §7º do CPC; STF – 2ª Turma.

Ag.-R no Ag-R no AI 589.488/RS.

Rel.

Min.

Ayres Britto.

DJe 25.04.12).

P.I.C.

IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de id121314964.

Ipanguaçu/RN, 10 de junho de 2024 Maurício Miranda Analista Judiciário
14/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:32

Juntada de diligência
07/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:59

Expedição de Mandado.
30/11/2023 00:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:53

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:53

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira em 29/11/2023 23:59.
06/10/2023 07:35

Publicado Intimação em 02/10/2023.
06/10/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
06/10/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0000210-69.2010.8.20.0163 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPANGUACU DESPACHO Renove-se o expediente de intimação da parte autora (Id. 104738660), na pessoa do seu representante legal, por meio de oficial de justiça, salientando que a permanência da inércia acarretará o arquivamento do feito.

IPANGUAÇU/RN, 28 de setembro de 2023.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:47

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 04:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0000210-69.2010.8.20.0163 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPANGUACU DESPACHO Acolho o pedido formulado pelo Ente Demandado (Id. 98953256).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos planilha de cálculos realiazada elaborada por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN.

IPANGUAÇU/RN, 19 de junho de 2023.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 03:38

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 09:01

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
10/03/2023 00:25

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.
12/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
01/04/2022 00:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 07:48

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:32

Recebidos os autos
03/11/2021 01:32

Digitalizado PJE
17/08/2021 11:08

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
17/08/2021 10:25

Recebidos os autos do Magistrado
20/11/2019 10:41

Concluso para despacho
16/08/2019 10:48

Mudança de Classe Processual
24/07/2019 10:49

Recebimento
24/07/2019 10:49

Recebimento
22/11/2018 03:13

Remetidos os Autos ao Advogado
22/11/2018 03:11

Expedição de termo
04/04/2017 08:41

Recebimento
03/04/2017 08:42

Petição
21/02/2017 09:26

Remetidos os Autos ao Advogado
10/01/2017 11:43

Recebimento
12/12/2016 11:38

Mero expediente
03/06/2016 01:30

Concluso para despacho
28/03/2016 04:20

Petição
28/03/2016 04:06

Recebimento
23/03/2016 11:59

Remetidos os Autos ao Advogado
23/03/2016 11:56

Documento
14/03/2016 08:38

Certidão expedida/exarada
11/03/2016 01:23

Relação encaminhada ao DJE
04/02/2016 11:25

Recebimento
28/01/2016 12:32

Mero expediente
29/09/2015 01:38

Concluso para despacho
24/09/2015 01:53

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
13/04/2015 05:01

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
13/04/2015 04:59

Decurso de Prazo
17/03/2015 09:19

Recebimento
15/10/2014 11:32

Relação encaminhada ao DJE
21/01/2014 09:29

Certidão expedida/exarada
21/01/2014 02:06

Remetidos os Autos ao Advogado
20/01/2014 11:08

Sentença Registrada
20/01/2014 05:07

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2013 12:00

Segurança
27/06/2013 12:00

Concluso para despacho
27/06/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
27/06/2013 12:00

Recebimento
20/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
28/05/2013 12:00

Petição
28/05/2013 12:00

Recebimento
23/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
16/05/2013 12:00

Juntada de mandado
16/04/2013 12:00

Expedição de Mandado
05/04/2013 12:00

Mero expediente
05/04/2013 12:00

Recebimento
05/06/2012 12:00

Concluso para despacho
31/05/2012 12:00

Recebimento
16/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
16/05/2012 12:00

Juntada de mandado
13/05/2012 12:00

Expedição de Mandado
30/03/2012 12:00

Publicação
28/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2012 12:00

Recebimento
27/03/2012 12:00

Decisão Proferida
11/10/2011 12:00

Concluso para decisão
11/10/2011 12:00

Juntada de Embargos de Declaração
10/10/2011 12:00

Juntada de mandado
05/10/2011 12:00

Publicação
30/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/09/2011 12:00

Expedição de Mandado
29/08/2011 12:00

Liminar
25/07/2011 12:00

Mero expediente
16/11/2010 12:00

Concluso para despacho
02/08/2010 12:00

Certidão de Oficial Expedida
02/08/2010 12:00

Juntada de mandado
30/07/2010 12:00

Juntada de Ofício
19/07/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
19/07/2010 12:00

Mandado Expedido
01/06/2010 12:00

Recebimento
01/06/2010 12:00

Despacho Proferido
27/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
27/05/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo