15/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
05/04/2025 00:29

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCESSO Nº: 0803378-07.2024.8.20.5126 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR(A): WASHINGTON GERALDO CARDOSO RÉ(U): POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA entre as partes em epígrafe.

A petição inicial preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual a RECEBO.

Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, parece-me razoável aceitar as alegações da parte autora, razão pela qual, com fundamento nos arts. 98 e seguintes do CPC, CONCEDO o pedido de gratuidade da justiça.

Postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase de instrução e julgamento.

Destaco que a parte autora manifestou o desinteresse na audiência conciliatória, (págs. 03/04 do id. 135974960 ) , e, querendo, o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º).

Registre-se na intimação da autora e na citação/intimação do(a) promovido(a) que o não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do CPC.

Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, remeto os autos ao CEJUSC, a fim de que se inclua em pauta de audiência de conciliação inaugural.

Cite-se e intime-se o réu, ficando ciente de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/2015).

A ausência de contestação implicará a aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015).

Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares , deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015).

Publique-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

Santa Cruz/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 14:26

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 10/02/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
10/02/2025 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
07/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:59

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 15:59

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:28

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 10/02/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
13/11/2024 12:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a PARTE AUTORA
11/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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