17/09/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição incidental
15/09/2025 09:32

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801249-02.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: Raul Limeira de Sousa Neto Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, relativa a honorários advocatícios de defensor dativo nomeado por este Juízo, executado via RPV (ID 145136809 e ID 147836897) e SISBAJUD (ID 160803759), tendo este último obtido sucesso.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Ao compulsar os autos, verifico que foi expedido RPV (ID 145136809 e ID 147836897) de pagamento referente aos honorários advocatícios, e ordem de bloqueio ao ID 160803759, com a expedição do alvará ao ID 161954192, o que enseja a satisfação da obrigação perseguida no feito, devendo ser extinto o processo executório, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Saliente-se que, ao ID 137637309, já houve a decisão homologando o valor do cumprimento de sentença, e foi certificado o decurso do prazo, sem recurso apresentado pelas partes ao ID 144556789.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários (art. 85, §7º do CPC).

Diante da inexistência de interesse recursal em cumprimento de sentença em que a obrigação é adimplida após regular trâmite, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito
01/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:21

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
17/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
08/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:09

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição incidental
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: 0801249-02.2024.8.20.5135 Raul Limeira de Sousa Neto ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO - Com permissão do art. 203, §4° do NCPC, de ordem do MM.RUTH ARAUJO VIANA , Juiz(a) Direito da Comarca de Almino Afonso/RN. - Intimo as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV, expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV – SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, que entendam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

Almino Afonso/RN, 12 de março de 2025 EDMILSON ERNESTO SOBRINHO Chefe de Secretaria
12/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:28

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:07

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:56

Outras Decisões
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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