13/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806542-55.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Em sede de audiência de conciliação, as partes firmaram acordo.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.

Sem custas, nem honorários.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Observadas as formalidade legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data de assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juiz de Direito
11/03/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:22

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 09:22

Transitado em Julgado em 06/03/2025
11/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:14

Homologada a Transação
20/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 09:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 20/02/2025 08:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
20/02/2025 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 20/02/2025 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/11/2024 07:05

Recebidos os autos.
18/11/2024 07:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
18/11/2024 07:05

Juntada de ato ordinatório
16/11/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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