27/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 26/05/2025
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: 0870976-96.2023.8.20.5001 12ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN MILTON JOSE MARINHO SENTENÇA Trata-se o presente de procedimento autuado para apurar a prática do delito previsto no art. 330 do CPB por MILTON JOSE MARINHO.

Vieram aos autos informações de que o autuado veio a óbito, conforme documentos de ID 144532328, incluindo a certidão de óbito que comprovada a morte do autuado, devendo ser, portanto reconhecida a extinção da punibilidade em relação ao mesmo.

Dessa forma, declaro a extinção da punibilidade do Estado em relação a MILTON JOSE MARINHO, nos termos do art. 107, I do Código Penal Brasileiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa no registro, independente de nova conclusão.

Natal/RN, data do ID AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito
12/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:40

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MILTON JOSE MARINHO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
05/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
01/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0870976-96.2023.8.20.5001 AUTORIDADE: 12ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN AUTOR DO FATO: MILTON JOSE MARINHO DESPACHO Cumpram-se os requerimentos ministeriais constantes da manifestação anterior (ID 140614078), devendo o autuado ser intimado para cumprir em 05 dias as diligências requeridas.

Natal/RN, 18 de fevereiro de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito
25/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo de MILTON JOSE MARINHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MILTON JOSE MARINHO em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:16

Outras Decisões
07/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:14

Conclusos para decisão
15/03/2024 20:49

Juntada de Petição de procedimento de apuração de ato infracional
11/03/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:26

Decorrido prazo de MPRN - 36ª Promotoria Natal em 27/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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