07/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
26/03/2025 10:48

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0873099-33.2024.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/03/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 12:09

Processo Reativado
20/03/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
24/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:07

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/10/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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