TJRN - 0802840-94.2022.8.20.5126
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 13:19
Transitado em Julgado em 04/04/2025
-
09/05/2025 13:18
Juntada de Alvará recebido
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04/04/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 02:48
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:41
Decorrido prazo de JOSE IVALTER FERREIRA FILHO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:28
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:28
Decorrido prazo de JOSE IVALTER FERREIRA FILHO em 27/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 04:06
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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13/03/2025 01:04
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802840-94.2022.8.20.5126 Parte autora: LUCIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA Parte requerida: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Expeçam-se alvarás pelo Sistema SISCONDJ, tanto em favor da parte autora (no equivalente a 70% do total depositado em juízo – observando os dados bancários de ID 140858395), como em favor do(a) advogado(a) (no equivalente a 30% do total depositado em juízo - consoante contrato de honorários de ID 92477763), intimando-os, ambos, para recebê- los.
A parte executada é isenta de custas.
Intimem-se e após arquivem-se.
Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/03/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 04:01
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:45
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 03/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/12/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 02:54
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:43
Decorrido prazo de JOSE IVALTER FERREIRA FILHO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:18
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE IVALTER FERREIRA FILHO em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 09:39
Homologada a Transação
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13/11/2024 16:39
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:53
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 19/08/2024 23:59.
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27/06/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/06/2024 14:41
Outras Decisões
-
19/06/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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11/05/2024 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 10/05/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:37
Julgado procedente o pedido
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04/04/2024 16:35
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 17:31
Juntada de Ofício
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15/03/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 12:02
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 14:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/08/2023 11:21
Conclusos para decisão
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01/08/2023 05:27
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 05:27
Decorrido prazo de JOSE IVALTER FERREIRA FILHO em 31/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:13
Decorrido prazo de HEITOR MAIA E SILVA SOUTO em 21/07/2023 23:59.
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07/07/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 14:58
Decretada a revelia
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27/03/2023 17:07
Conclusos para decisão
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07/03/2023 15:35
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 15:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:35
Decorrido prazo de JOSE IVALTER FERREIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.
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05/12/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 10:52
Outras Decisões
-
01/12/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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