12/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 04:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800893-77.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: EDUARDO LIMA DE MIRANDA JUNIOR Endereço: Rua Maria Augusta A.

M.

Queiroz, 127, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Rua General João Varela, 710, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Evolua-se a classe processual, caso não evoluída.

Intime-se o Promovido para, em 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
12/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:53

Processo Reativado
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:26

Recebidos os autos
13/05/2025 08:26

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/03/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:05

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 13:20

Conclusos para julgamento
27/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
30/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:32

Conclusos para julgamento
24/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 20:51

Juntada de Petição de contestação
07/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
05/03/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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