26/03/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 09:35

Processo Reativado
24/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 03:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0820976-49.2024.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO MAISON DI CAVALCANTE e outros REU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial (ID 144064849) firmado entre as partes.

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 144064849, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 10:17

Homologada a Transação
26/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:50

Outras Decisões
13/02/2025 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2025 07:40

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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