30/06/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:03

Recebidos os autos
13/06/2025 09:03

Juntada de intimação de pauta
07/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 03:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº: 0803256-37.2022.8.20.5102 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 2º).

Ceará-Mirim/RN, 31 de março de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
31/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 03:53

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0803256-37.2022.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Vistos, etc.

Embargou a parte demandada, alegando omissão na sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial.

Intimada, a parte demandante não impugnou os embargos.

Passo a decidir.

Inicialmente, verifico que o recurso foi interposto por parte legítima, regularmente representada por advogado habilitado nos autos, e no prazo legal, preenchendo, portanto, os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual recebo os presentes embargos de declaração.

Esclareço, ademais, que os embargos declaratórios têm a finalidade exclusiva de sanar contradições, obscuridades ou omissões por acaso existentes, sendo vedada sua interposição com fins meramente protelatórios ou com o fito de rediscutir a matéria enfrentada.

Nesse sentido, compulsando os autos, tenho que os embargos declaratórios apresentados não se constituem como a peça mais apropriada neste momento processual, vez que não vislumbro na decisão impugnada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, haja vista que seu intuito aparenta ser a reforma do julgado, para acolhimento dos pedidos formulados pela parte ré, especialmente no que tange à condenação por litigância de má-fé.

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data e assinatura no sistema.
11/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 06:37

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:37

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 12:20

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 09:41

Expedição de Ofício.
05/09/2023 07:59

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:19

Expedição de Ofício.
16/02/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:54

Conclusos para julgamento
03/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:28

Audiência conciliação realizada para 20/10/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
19/10/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:06

Audiência conciliação designada para 20/10/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
30/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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