19/09/2025 06:56

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 08:43

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:37

Conclusos para julgamento
17/09/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:18

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 PROCESSO Nº 0815461-08.2025.8.20.5001 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) WILTON DE MEDEIROS LIMA BANCO SANTANDER DECISÃO Vistos, etc.

Ab initio, a Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada pela parte exequente em ID 161251028.

Sendo a parte executada revel, publique-se o presente despacho no diário oficial, iniciando-se a contagem do prazo a partir da publicação, na forma do art. 346 do CPC/15.

Somente se decorrido o prazo supra sem a comprovação do pagamento, com fulcro no art. 523, § 1º do CPC/15, aplico multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que não se confunde com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, ressalvando-se que não ficará impedida a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se garantido o juízo, relevantes os fundamentos e presente o “periculum in mora” (art. 525, § 6º, CPC/15).

A Secretaria deverá abrir o prazo independentemente de penhora ou de nova intimação.

Quanto ao requerimento alinhado no item "c" da petição retro (ID 161251028), reservo-me a apreciá-lo após manifestação da parte executada em igual prazo, informando se ainda existe restrição para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em razão da existência de contrato ainda ativo.

Após, retornem conclusos.

P.I.

Natal/RN, 27 de agosto de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 10:17

Outras Decisões
24/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 06:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:36

Recebidos os autos
19/08/2025 14:36

Juntada de despacho
09/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de apelação
31/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:13

Desentranhado o documento
28/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 06:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:41

Conclusos para despacho
24/05/2025 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Decorrido prazo de Wilton de Medeiros Lima em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:14

Não conhecidos os embargos de declaração
13/05/2025 07:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 04:50

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
11/05/2025 12:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
10/05/2025 17:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.
05/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 24/04/2025.
02/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
01/05/2025 06:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
01/05/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:22

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Wilton de Medeiros Lima em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Wilton de Medeiros Lima em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
27/03/2025 04:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 05:42

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
19/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:21

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:21

Declarada incompetência
16/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
16/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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