24/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2025 09:38

Desentranhado o documento
22/07/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/07/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 17:28

Homologada a Desistência do Recurso
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 22:12

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:11

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 – E-mail: [email protected] Autos n. 0800439-39.2024.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCISCA NILMA DA CONCEICAO Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando que ambas as partes apresentaram recurso inominado, INTIME-AS para apresentar as respectivas contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:50

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
20/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 20:32

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 22:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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