TJRN - 0801632-45.2021.8.20.5600
1ª instância - 3º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 16:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIEGO CARLOS SIMAO DA SILVA
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07/01/2025 11:46
Conclusos para decisão
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30/12/2024 21:32
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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02/12/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/12/2024 09:14
Juntada de diligência
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25/11/2024 14:59
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/11/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 13:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/08/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 15:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/08/2023 13:34
Conclusos para decisão
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14/08/2023 13:33
Juntada de Certidão
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03/08/2023 04:42
Decorrido prazo de DIEGO CARLOS SIMAO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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19/07/2023 14:26
Publicado Citação em 18/07/2023.
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19/07/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R.
Dr.
Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0801632-45.2021.8.20.5600 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a DIEGO CARLOS SIMÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, flanelinha, inscrito no CPF sob o nº *00.***.*32-26, nascido em 01/03/1993, natural de Natal/RN, filho de Maria das Graças Simão, que está sendo ele processado por infração ao artigo nº 21 da Lei de Contravenções Penais, nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0801632-45.2021.8.20.5600 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM.
Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP.
DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2023.
Eu, MAYSE CRISTIANE BRITO DE MESQUITA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino.
Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MAYSE CRISTIANE BRITO DE MESQUITA Chefe de Secretaria -
14/07/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 07:30
Conclusos para decisão
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28/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/06/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2023 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/06/2023 15:42
Juntada de Petição de diligência
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30/04/2023 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2023 19:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/04/2023 19:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2023 19:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/04/2023 10:49
Audiência preliminar realizada para 11/04/2023 10:01 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
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11/04/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 10:49
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 10:01, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal..
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03/04/2023 09:04
Desentranhado o documento
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03/04/2023 09:04
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 09:03
Expedição de Mandado.
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03/04/2023 08:59
Expedição de Mandado.
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03/04/2023 08:53
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/03/2023 15:59
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2023 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2023 11:02
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2023 16:18
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 16:12
Juntada de Certidão
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08/03/2023 16:08
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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08/03/2023 13:43
Recebida a denúncia contra DIEGO CARLOS SIMAO DA SILVA
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07/03/2023 10:25
Conclusos para decisão
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05/03/2023 22:15
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/02/2023 15:14
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2023 19:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/02/2023 13:49
Juntada de Petição de outros documentos
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10/02/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 08:52
Expedição de Mandado.
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10/02/2023 08:52
Expedição de Mandado.
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10/02/2023 08:52
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/02/2023 11:49
Juntada de Certidão
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02/02/2023 11:48
Audiência preliminar designada para 11/04/2023 10:01 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
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09/11/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
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09/11/2021 10:10
Juntada de Certidão
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08/11/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/10/2021 14:03
Juntada de Petição de inquérito policial
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29/10/2021 12:37
Juntada de Certidão
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28/10/2021 16:55
Concedida a Liberdade provisória de DIEGO CARLOS SIMAO DA SILVA.
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28/10/2021 16:54
Audiência de custódia realizada para 28/10/2021 16:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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28/10/2021 14:10
Juntada de Certidão
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28/10/2021 12:27
Audiência de custódia designada para 28/10/2021 16:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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28/10/2021 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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