11/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 11:10

Juntada de documento de comprovação
10/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:04

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:35

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 19:01

Juntada de diligência
03/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: [email protected] Classe do processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Número do processo: 0806539-58.2024.8.20.5600 Parte ativa: Delegacia Especializada de Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró) e outros Parte passiva: ERIVELTON FERREIRA CAETANO Advogado: Advogados do(a) REU: GILVAM LIRA PEREIRA - RN0013639S, VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME - RN0012602A ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO VIA DJEN Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO referente ao réu ERIVELTON FERREIRA CAETANO CPF: *98.***.*43-10, através do seu Advogados do(a) REU: GILVAM LIRA PEREIRA - RN0013639S, VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME - RN0012602A, para: Oferecer as razões do recurso, no prazo de 08 dias.

Mossoró/RN, 1 de abril de 2025 HELBA LIVIA DANTAS DE MORAIS VICTORIUS Servidor(a)
01/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:16

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:17

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 24/03/2025 14:00 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
24/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 14:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
18/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:57

Juntada de Ofício
18/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:18

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:18

Decorrido prazo de VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:49

Juntada de Petição de inquérito policial
10/03/2025 02:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Processo: 0806539-58.2024.8.20.5600 Parte ativa: Delegacia Especializada de Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró) e outros Parte passiva: ERIVELTON FERREIRA CAETANO DESPACHO Considerando que a Defesa alegou que não teve acesso ao processo que teria embasado a busca e apreensão no endereço do acusado, busca e apreensão esta determinada judicialmente conforme se referencia no Boletim de Ocorrência e nos depoimentos dos policiais, este juízo determinou que a Autoridade Policial anexasse aos autos cópia da decisão citada no Boletim de Ocorrência.

No entanto, a decisão anexada no ID 143650114 aparentemente não corresponde a decisão que deu ensejo à eventual busca e apreensão e, consequentemente, o flagrante base da presente ação penal, eis que ali nenhum dos endereços correspondem ao endereço no qual houve a prisão de Erivelton Ferreira, conforme reportado no BO de ID 138587697, pág. 3.

Dessa forma, oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Criminal de Mossoró solicitando que envie a este juízo cópia da decisão proferida nos autos de nº 0824007-62.2024.8.20.5106 e de eventual mandado de busca e apreensão emitido para o endereço Rua Jardim Hortência, nº 25, Alto Sumaré, Mossoró, na suposta residência de Erivelton Ferreira Caetano, com a maior brevidade possível, com o intuito de instruir a presente ação penal.

Dou ao presente despacho força de ofício.

Cumpram-se com urgência.

Com a juntada da resposta, intimem-se as partes.

P.I.

MOSSORÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de inquérito policial
18/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:51

Juntada de diligência
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de inquérito policial
11/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:58

Juntada de diligência
11/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:05

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:37

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/02/2025 17:04

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 24/03/2025 14:00 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
04/02/2025 15:41

Recebida a denúncia contra ERIVELTON FERREIRA CAETANO
04/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 04:16

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:33

Juntada de diligência
27/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:38

Mantida a prisão preventiva
23/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de denúncia
21/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 06:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:56

Juntada de Petição de inquérito policial
20/01/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 07:32

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 12:12

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 12:00

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 11:38

Audiência Custódia realizada conduzida por 13/12/2024 10:00 em/para Central de Flagrantes Pólo Mossoró, #Não preenchido#.
13/12/2024 11:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:16

Desentranhado o documento
13/12/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:14

Audiência Custódia designada conduzida por 13/12/2024 10:00 em/para Central de Flagrantes Pólo Mossoró, #Não preenchido#.
13/12/2024 09:13

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
12/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:17

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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