23/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 - E-mail:[email protected] Autos n. 0800705-31.2021.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MANOEL MARCIO DE FREITAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente para manifestação a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que o seu silêncio implicará em concordância com os cálculos apresentados pelo demandado.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:19

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição incidental
28/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 11:52

Outras Decisões
16/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 06:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:04

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:42

Recebidos os autos
09/12/2024 10:42

Juntada de petição
23/02/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2021 11:48

Expedição de Certidão.
06/12/2021 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2021 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 07:52

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DE FREITAS em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 19:01

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 11:47

Conclusos para julgamento
17/08/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:48

Outras Decisões
13/05/2021 16:53

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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