TJRN - 0818061-36.2024.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 22:17
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:10
Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA TAVARES MODESTO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0818061-36.2024.8.20.5001 Autor: DANIELA DE OLIVEIRA TAVARES MODESTO DA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.
Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação na Remuneração da parte autora a Progressão à Classe “H", com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.
Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.
Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Caso nada seja requerido pela parte Exequente, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
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08/07/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2025 12:23
Juntada de diligência
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26/05/2025 18:10
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 14:05
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 14:04
Processo Reativado
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16/05/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 20:44
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 11:45
Recebidos os autos
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15/05/2025 11:45
Juntada de intimação de pauta
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17/01/2025 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
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07/11/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 07:52
Juntada de ato ordinatório
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08/10/2024 22:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
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11/09/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 14:58
Julgado procedente em parte do pedido
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10/09/2024 07:00
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 00:33
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 01:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 15:52
Juntada de Petição de alegações finais
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07/06/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 07:56
Juntada de ato ordinatório
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06/06/2024 19:13
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 05:48
Conclusos para despacho
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16/03/2024 05:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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