20/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:55

Decorrido prazo de ELITA DESIDERIA DE MEDEIROS DANTAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:55

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:47

Decorrido prazo de ELITA DESIDERIA DE MEDEIROS DANTAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:47

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800436-87.2023.8.20.5109 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AUTOR: ELITA DESIDERIA DE MEDEIROS DANTAS Requerido(a): REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

No caso dos autos, entendo que os fatos objeto do litígio dependem da análise por profissional com conhecimentos específicos na área, motivo pelo qual reputo ser imprescindível a realização de perícia técnica.

Nesta esteira, DETERMINO a realização de perícia na especialidade de engenharia elétrica, com o objetivo de averiguar se os danos causados ao refrigerador da parte autora são provenientes de oscilação de tensão da rede elétrica na unidade consumidora em questão.

Em observância ao art. 11 da Resolução n. 05/2018-TJRN e à tabela do anexo único da referida resolução, com a atualização promovida pela Portaria nº 1.693, de 27 de dezembro de 2024, fixo os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos).

Em conformidade com o art. 465, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo pericial.

Em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98 do CPC), determino que a Secretaria Judiciária oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça para o fim de indicar o perito à elaboração do laudo.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem seus quesitos, sob pena de preclusão.

Advirtam-se as partes que quesitos suplementares deverão ser dirigidos diretamente ao perito por ocasião da diligência (art. 469 do CPC).

Comunicada a nomeação, intimem-se ainda as partes acerca da nomeação do perito para, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação deste, arguir o impedimento ou a suspeição do mesmo, se for o caso (art. 465, §1º, CPC).

Informada nos autos a data, horário e local da perícia, intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, respeitando o interregno de 10 (dez) dias entre a intimação e a data da perícia (art. 474, CPC).

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo (art. 477, §1º, CPC).

Diligências necessárias.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:29

Nomeado perito
29/01/2025 02:01

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 04:13

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 05:03

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 12:18

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:04

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:00

Indeferido o pedido de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
16/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 04:32

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:12

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:04

Conclusos para decisão
14/07/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:07

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:07

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 05:37

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 00:51

Conclusos para decisão
31/03/2023 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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