TJRN - 0810675-33.2016.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF *73.***.*35-49

Advogados

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB: 9860/RN

CPF *55.***.*95-85

FERNANDA RODRIGUES CORREA RIBEIRO

OAB: 80678/RJ

CPF *18.***.*74-89

THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA

OAB: 168831/RJ

CPF *00.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/05/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/04/2025 03:17

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 03/04/2025 03:17

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 03/04/2025 03:03

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0810675-33.2016.8.20.5001 EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.

    Tendo-se em conta o teor da certidão ID 146890193, a qual atesta que o Estado do Rio Grande do Norte já fora devidamente intimado para realizar o pagamento espontâneo da quantia inscrita no RPV e manteve-se inerte em proceder com a medida no prazo assinalado, determino que seja providenciado o bloqueio de recursos públicos, para quitação do RPV.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    NATAL /RN, 28 de março de 2025.

    GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 01/04/2025 15:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 01/04/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:06

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 03:33

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810675-33.2016.8.20.5001 EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, determino a intimação da Exa Sra.

    Governadora do Estado para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor (verba honorária de sucumbência), conforme dados constantes no processo, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

    P.I.

    NATAL /RN, 14 de março de 2025.

    GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 24/03/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:01

    Outras Decisões

  • 18/12/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:22

    Decorrido prazo de Estado do RN em 15/07/2024.

  • 07/12/2024 02:27

    Decorrido prazo de THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:26

    Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES CORREA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES CORREA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.

  • 17/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 01/11/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 17:52

    Outras Decisões

  • 22/07/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

  • 07/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 14:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

  • 25/04/2024 11:59

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 25/04/2024 07:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 23/02/2024 13:34

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 30/01/2024 22:53

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.

  • 03/01/2024 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 18:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/06/2023 08:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 22/06/2023 18:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 19:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/04/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:26

    Transitado em Julgado em 27/01/2023

  • 28/01/2023 00:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2023 23:59.

  • 08/11/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2022 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2022 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/07/2022 10:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 10:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:15

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/05/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/07/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 07:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/06/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 02:00

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 30/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 08:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2021 23:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/10/2020 05:34

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 16:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/07/2020 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2020 07:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 19:33

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2019 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 17:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2019 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2019 14:09

    Decorrido prazo de Cláudia Maria Fernandes da Silva em 05/06/2019.

  • 08/02/2019 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 15/01/2019 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2018 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2018 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2017 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2017 14:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2017 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2017 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2017 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2017 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2016 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2016 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2016 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2016 06:59

    Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 12/04/2016 23:59:59.

  • 01/04/2016 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2016 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2016 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2016 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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