24/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:14

Decorrido prazo de V V C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 07:38

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:13

Decorrido prazo de V V C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de V V C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Processo:0804639-03.2020.8.20.5108 Parte autora:V V C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Parte ré:JOSE NILTON DE MIRANDA DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por V.

V.

C.

Distribuidora de Bebidas Ltda., nos autos da ação monitória em epígrafe, pleiteando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, com restrição de saída do país, bem como a inscrição do mesmo nos órgãos de proteção ao crédito.

O pedido fundamenta-se no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que tais medidas visam assegurar a efetividade da execução e o cumprimento da obrigação pelo executado, e diante da possibilidade legal prevista no ordenamento, DEFIRO o pedido de inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, em aplicação subsidiária do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

De forma diversa, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e da restrição de saída do país, por ausência de fundamentação suficiente nos autos para adoção de tais medidas coercitivas no presente momento.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito por execução frustrada.

Publique-se.

Intime-se.

Pau dos Ferros, 19 de maio de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
20/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:47

Outras Decisões
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:01

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0804639-03.2020.8.20.5108 Requerente: V V C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Requerido: JOSE NILTON DE MIRANDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a diligência negativa e prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias.

Pau dos Ferros, 10 de março de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:46

Juntada de diligência
05/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:18

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 10:52

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:46

Expedição de Mandado.
06/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:28

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE MIRANDA em 18/03/2024.
19/03/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE MIRANDA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:29

Juntada de diligência
19/01/2024 10:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:24

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:30

Expedição de Mandado.
24/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:54

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:52

Expedição de Certidão.
16/12/2021 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES PEREIRA em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 17:41

Juntada de Petição de diligência
03/03/2021 16:39

Expedição de Mandado.
18/02/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:31

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 19:57

Conclusos para despacho
01/12/2020 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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