15/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801091-98.2024.8.20.5117 AUTOR: CORNELIO FERNANDES DA COSTA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência ajuizada por CORNÉLIO FERNANDES DA COSTA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, objetivando o fornecimento da cirurgia de correção endovascular de aneurisma, dissecção da aorta abdominal e ilíacas, com a utilização de endoprótese bifurcada.

A advogada do autor informou o falecimento deste e requereu o arquivamento do feito (ID 147571032), juntando certidão de óbito (ID 147571035). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Sem delongas, considerando que o pedido formulado na ação era personalíssimo, e o falecimento do autor inviabiliza a continuidade do feito, resta configurada a perda superveniente do interesse processual.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IX e VI, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801091-98.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CORNELIO FERNANDES DA COSTA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.

Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica, bem como manifestar-se ao id 142049190.

A presente certidão foi elaborada e assinada pelo(a) servidor(a) PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA.
11/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:28

Desentranhado o documento
07/02/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 30/01/2025.
07/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:38

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:19

Expedição de Ofício.
12/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:47

Juntada de termo
29/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2024 18:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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