30/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:07

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 10:05

Recebidos os autos
29/05/2025 10:05

Juntada de intimação de pauta
06/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/03/2025 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:31

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/01/2025 07:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 10:03

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
04/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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