15/09/2025 08:56

Juntada de termo
15/09/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 08/09/2025.
09/09/2025 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 08/09/2025 23:59.
25/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:48

Decorrido prazo de as partes em 05/05/2025.
06/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:56

Decorrido prazo de DEUSDEDIT CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DEUSDEDIT CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0804507-60.2022.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAU DECISÃO A parte exequente, depois do trânsito em julgado, promove o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC, instruindo a execução com memorial descritivo do débito atualizado.

De seu turno, a parte executada, devidamente intimada, concordou com os cálculos apresentados. É o relato.

DECIDO.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não constato irregularidade a ser conhecida de ofício, nem necessidade de remessa dos autos para o contador judicial.

Além disso, o executado veio aos autos e expressamente aderiu aos cálculos do exequente, o que implica na homologação dos cálculos.

Outrossim, consoante o disposto no art. 13, § 1º da Lei n.º 12.153/2009, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 142861878 no valor total de R$ 2.873,45), nos termos da fundamentação, ressaltando que o valor deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO.

Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia expressa, observe-se o disposto na Resolução 08/2015-TJ, quanto a forma de requisição (Precatório ou RPV), conforme os limites legais estabelecidos na lei local.

Fica autorizada a retenção, em favor do advogado vencedor, dos honorários contratuais no percentual estabelecido no contrato, caso este seja juntado aos autos.

Caso o valor homologado ultrapasse o limite do RPV do respectivo ente federativo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, caso já não o tenha feito.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício via SIGPRE anexando os documentos indispensáveis.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN.

Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Ultimadas as providências legais, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:52

Outras Decisões
01/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 04:53

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804507-60.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE EXEQUENTE para, no prazo legal de 10 (DeZ) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Apodi/RN, 13 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
13/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 13:24

Processo Reativado
13/02/2025 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:09

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:16

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:33

Juntada de laudo pericial
20/08/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 19:31

Juntada de diligência
08/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:24

Juntada de termo
07/07/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 21:07

Juntada de diligência
03/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:32

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:27

Juntada de diligência
25/04/2024 05:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:10

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:22

Desentranhado o documento
24/04/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:04

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:34

Juntada de documento de comprovação
20/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:12

Outras Decisões
18/09/2023 06:41

Conclusos para julgamento
15/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:20

Juntada de termo
29/05/2023 11:46

Juntada de termo
25/05/2023 12:35

Juntada de termo
17/05/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:20

Juntada de documento de comprovação
16/05/2023 13:35

Juntada de Ofício
16/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:59

Declarada incompetência
28/04/2023 11:46

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:41

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 01:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:29

Conclusos para despacho
11/01/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:01

Declarada incompetência
30/11/2022 15:40

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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