10/09/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
22/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:04

Decorrido prazo de VILMA MARINHO CEZAR em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/06/2025 17:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0853802-45.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ILMA MARINHO CEZAR BARRETO Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se requer a retenção dos honorários advocatícios e, em caso positivo, deve acostar o devido instrumento contratual, com as respectivas assinaturas em todas as páginas do documento, sob pena de preclusão.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ILMA MARINHO CEZAR BARRETO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ILMA MARINHO CEZAR BARRETO em 21/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:08

Juntada de Ofício
27/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:16

Decorrido prazo de ILMA MARINHO CEZAR BARRETO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:16

Decorrido prazo de ILMA MARINHO CEZAR BARRETO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:24

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:24

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 03/06/2024 23:59.
17/04/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 21:20

Juntada de diligência
15/04/2024 13:03

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 05:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 05:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:26

Recebidos os autos
19/02/2024 12:26

Juntada de intimação de pauta
13/07/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 13:40

Conclusos para decisão
01/06/2022 06:46

Decorrido prazo de VILMA MARINHO CEZAR em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 15:29

Juntada de ato ordinatório
13/05/2022 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2022 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 17:14

Conclusos para julgamento
15/02/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 03:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/02/2022 23:59.
22/11/2021 20:49

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 16:32

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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