23/04/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível Central de Natal Rua das Fosforitas, (esq. c/ Av.

Capitão Mor Gouveia), 2327, Potilândia, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59076-120 - Antiga fábrica Borborema, Próx. ao Campus da UFRN. 0803173-19.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE EXECUTADO: JOSENILSON JOSIMAR DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da Lei n. 9.099/95.

Passo a decidir.

Entendo que, no presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir do exequente.

Intimada a parte para juntar documentos indispensáveis, esta não se manifestou, impossibilitando o transcorrer do processo.

Como se sabe, o interesse de agir está presente quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido, interesse esse que está sendo resistido pela parte contrária, bem como quando a via processual lhe traga utilidade real, ou seja, a possibilidade de que a obtenção da tutela pretendida melhore na sua condição jurídica.

No presente caso, conforme já explanado, houve a perda do interesse de agir em virtude da inércia da parte autora em promover o andamento regular do feito.

Assim, sendo o interesse de agir uma das condições da ação, a sua ausência acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme, art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo civil.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A AÇÃO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, 30 de março de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
31/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
28/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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