03/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:33

Juntada de diligência
24/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em 17/03/2025
24/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
23/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 0802911-94.2024.8.20.5104 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) FRANCISCO CANINDE BEZERRA JOAO MARIA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação promovida por FRANCISCO CANINDE BEZERRA em desfavor de JOÃO MARIA DA SILVA, já qualificados nos autos em epígrafe.

As partes realizaram acordo em audiência (ID 145188010). É o que cumpre relatar.

Decido.

O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Ressalto que, em caso de descumprimento, deverá a parte exequente promover o cumprimento de sentença respectivo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária e sem condenação em honorários advocatícios, diante do caráter de consensualidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado em automático.

Arquivem-se os autos.

João Câmara/RN, data no rodapé.

Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:08

Homologada a Transação
13/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 12:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/03/2025 12:30 em/para 1ª Vara da Comarca de João Câmara, #Não preenchido#.
12/03/2025 12:45

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 12:30, 1ª Vara da Comarca de João Câmara.
06/03/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:22

Juntada de diligência
19/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 12/03/2025 12:30 em/para 1ª Vara da Comarca de João Câmara, #Não preenchido#.
04/02/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:59

Recebidos os autos.
31/01/2025 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de João Câmara
31/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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