11/09/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
20/04/2025 20:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:13

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 08:14

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 08:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 05:44

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801441-21.2022.8.20.5129 NOTICIANTE: NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA. - ME, SONIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTADO: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de processo de queixa-crime apresentada por NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA em desfavor de ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA.

Petição inicial no id. 79772406.

Alega que a querelada divulgou informação falsa em rede social de que os pães vendidos na padaria da querelante estariam infestados de larvas.

Diz que houve inspeção pela vigilância sanitária que constatou ausência de indícios de irregularidade no estabelecimento, e que a embalagem do pão mostrado pela querelada em vídeo não é proveniente do seu comércio Requer condenação por crime de difamação em rede social, indenização por dano moral e retirada dos vídeos impugnados das redes sociais Procuração para o foro irregular no id 79772413 Termo de inspeção sanitária no id 79772425 O Ministério Público requer o prosseguimento do feito no id 81906381 Diligência negativa de citação no id 86185469 A querelante atualiza endereço da querelada no id 86835086 Audiência preliminar prejudicada no id 86891228 em razão da falta de localização da querelada Despacho no id 103102512 determinando juntar procuração para o foro regular e pesquisas processuais Procuração para o foro regular no id 107253094 Pesquisas processuais no id 109119578 a 109120431, sem outros registros Diligência negativa de citação no id 116254916.

Audiência preliminar prejudicada no id 116424230 em razão da falta de localização da querelada A parte autora no id 116424230 requer pesquisa de endereços em sistemas nacionais O Ministério Público informa endereço atualizado da demandada no id 116489911 Diligência negativa de citação no id 129319639 Diligência negativa de citação no id 130258977 A parte querelante pediu a busca de endereço da querelada no SIEL e no INFOJUD, id. 130063088.

Decisão no id 131190618 declinando a competência do Juizado Especial para a Justiça Comum em razão da pena máxima É o relatório.

Decido. 01.

Recebo a queixa-crime, por conter os requisitos do art. 41, ausentes as hipóteses do art. 395, ambos do CPP. 02.

Cite-se a querelada nos endereços do SIEL e do INFOJUD para responder a ação e regularizar representação através de advogado em 10 dias 03.

Após, conclusos para aprazar audiência de conciliação SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 22 de março de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:08

Recebida a queixa contra ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:24

Declarada incompetência
16/09/2024 10:18

Juntada de termo
10/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 15:25

Juntada de diligência
03/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 10:35

Juntada de diligência
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:47

Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
20/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:44

Audiência preliminar não-realizada para 05/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
05/03/2024 13:44

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
03/03/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 17:52

Juntada de diligência
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:47

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:38

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:32

Audiência preliminar designada para 05/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
13/12/2023 14:30

Audiência preliminar realizada para 12/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
13/12/2023 14:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2022 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
20/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:52

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/09/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:07

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
04/03/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:13

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:05

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
14/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 06:56

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 04:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 04:41

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 04:36

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 16:41

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2022 13:48

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2022 10:48

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:18

Desentranhado o documento
14/07/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 08:24

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2022 23:20

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:53

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:35

Audiência preliminar designada para 12/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
26/05/2022 14:00

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 25/05/2022 23:59.
09/05/2022 07:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:09

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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