16/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 21/07/2025 23:59.
05/06/2025 21:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:02

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de SAYLES RODRIGO SCHUTZ em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SAYLES RODRIGO SCHUTZ em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:37

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801082-33.2023.8.20.5001 EDILSON CARPEGIANO FERNANDES BRAZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
13/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:29

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:40

Publicado Intimação em 06/02/2024.
27/11/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
23/11/2024 10:35

Publicado Intimação em 15/09/2023.
23/11/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
19/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:14

Recebidos os autos
19/09/2024 15:14

Juntada de intimação de pauta
01/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 28/06/2024 23:59.
13/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
03/04/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 14:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.
14/03/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
14/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
14/03/2024 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:44

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 13:36

Conclusos para julgamento
05/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:43

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:48

Juntada de Petição de laudo pericial
26/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:52

Juntada de diligência
06/10/2023 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:42

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:52

Publicado Intimação em 15/09/2023.
21/09/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
18/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 08:00

Decorrido prazo de SAYLES RODRIGO SCHUTZ em 15/09/2023 10:09.
16/09/2023 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 01:37.
13/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 00:59.
14/07/2023 10:36

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:19

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 09:50

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:51

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 08:49

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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