28/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:12

Juntada de Alvará recebido
24/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:01

Decorrido prazo de PAGAMENTO DA RPV em 14/07/2025.
15/07/2025 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 14/07/2025 23:59.
10/05/2025 22:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
10/05/2025 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803507-08.2020.8.20.5108 Promovente: FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA Promovido: Município de Pau dos Ferros DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo o ente público demandado proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, em face da previsão contida no art. 65, §1º, da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Determino a SUSPENSÃO da tramitação do feito até que haja a informação de pagamento da RPV no prazo indicado acima (60 dias corridos).

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de bloqueio via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá, através do SISCONDJ, o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida.

Ao final, faça-se conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, 30 de abril de 2025 FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
30/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2025 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 05:57

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803507-08.2020.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA Polo Passivo: Município de Pau dos Ferros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, ainda, em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de retenção de honorários contratuais e ausência de contrato juntado aos autos, INTIMO o causídico para, no prazo de 10(dez) dias, juntar o referido documento ou apresentar manifestação que entender de direito.

PAU DOS FERROS, 8 de abril de 2025.

FRANCISCO ADRIANO LEMOS Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:50

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803507-08.2020.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA Polo Passivo: Município de Pau dos Ferros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, ainda, em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o processo encontra-se com os cálculos homologado (cálculos de id 144950945), INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado, para informar se renuncia, no prazo de 10(dez) dias, o valor excedente ao teto (teto dos benefícios da Previdência Social) do corrente ano.

PAU DOS FERROS, 3 de abril de 2025.

FRANCISCO ADRIANO LEMOS Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
03/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA em 02/04/2025.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803507-08.2020.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA Polo Passivo: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

Acaso o(a) autor(a)/exequente seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS, 10 de março de 2025.

NADIA LAUANE SILVA OLIVEIRA Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição incidental
12/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 10:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 10:20

Processo Reativado
11/02/2025 17:47

Outras Decisões
11/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 07:38

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEZIMAR DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:22

Indeferida a petição inicial
21/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:59

Decorrido prazo de demandante em 02/08/2024.
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:18

Juntada de Ofício
21/05/2024 10:15

Juntada de Ofício
13/05/2024 13:08

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 08:06

Expedição de Ofício.
09/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:34

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:18

Recebidos os autos
30/04/2024 14:18

Juntada de intimação de pauta
24/10/2021 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2021 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2021 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2021 09:21

Conclusos para decisão
21/05/2021 09:21

Juntada de Certidão
15/05/2021 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:37

Conclusos para decisão
17/04/2021 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:48

Juntada de ato ordinatório
30/01/2021 12:53

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2021 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:34

Julgado improcedente o pedido
21/11/2020 20:24

Conclusos para julgamento
13/11/2020 12:49

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2020 08:44

Juntada de Petição de contestação
12/10/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 12:41

Juntada de Certidão
12/10/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 21:13

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2020 18:43

Conclusos para despacho
01/10/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:47

Juntada de Petição de planilha de cálculos
30/09/2020 18:25

Conclusos para decisão
30/09/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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